Técnico Informatica

Técnico Informática Registro

Do espírito das leis


Para Montesquieu, existem três espécies de governo: o republicano, o monárquico e o despótico. De acordo com o pensador iluminista, a virtude é necessária numa república, a honra numa monarquia e o medo num governo despótico. Neste último, a virtude é totalmente desnecessária e a honra, perigosa.

Do espírito das leis


O governo republicano, no conceito do autor de Do Espírito das Leis”, é aquele em que o povo, como um todo, ou somente uma parcela dele – no caso, os seus representantes – possui o poder soberano. Dessa maneira, o povo, na democracia, é, sob um aspecto, o monarca, e sob outro, súdito. A monarquia, por sua vez, é o governo em que só um homem governa, mas sob a égide das leis fixas e estabelecidas. Já no governo despótico, o poder é exercido por uma só pessoa que, sem obedecer a leis e regras, realiza tudo por sua vontade e caprichos.

Num governo popular, as leis deveriam ser estabelecidas fielmente. Quando isso não ocorre, motivado pela corrupção da República, é um sinal inequívoco que o Estado já está perdido. Por isso, Montesquieu defendia veementemente a separação dos três poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo – como forma de impedir o despotismo absolutista.

Escreve Montesquieu que os antigos reis do Oriente, ao assumirem o trono, ficavam inicialmente atordoados. Entretanto, tão logo escolhiam um vizir (espécie de ministro ou conselheiro) para auxiliá-los na direção do reino, e depois de, em seus haréns, terem se entregado às mais brutais paixões e, numa corte corrompida, terem cumpridos todos os seus caprichos, esses soberanos jamais teriam pensado que governar fosse tão fácil.

Então, quanto mais o império crescia, mais o harém aumentava e, consequentemente, mais o príncipe estava embriagado de prazeres. Quanto mais súditos o príncipe possuía para governar, menos pensava no governo; quanto mais se avolumavam os negócios, menos se deliberava sobre eles. (Não poderíamos perceber aqui semelhança gritante com a classe dirigente de nosso País?).

O Brasil é, por excelência, o país das leis. Tem leis de todos os tipos e para os gostos mais diferentes. Porém, a sua eficácia é questionável. O dirigentes políticos da nação – e os donos do capital que, na verdade, são os donos do poder – geralmente ficam acima da lei, mediante malabarismos jurídicos. Fosse a Justiça mais ágil e fossem os legisladores desvinculados dos interesses pessoais e do próprio Executivo, com certeza haveria maior possibilidade de a lei ser respeitada e plenamente cumprida.

A impressão que fica é que, no Brasil, a lei só foi feita para os pobres.


ROBERTO FORTES
ROBERTO FORTES, escritor e poeta, é licenciado em Letras e autor do livro de contos “O Tucano de Ouro - Crônicas da Jureia” (2012), além de centenas de crônicas e artigos publicados na imprensa do Vale do Ribeira.  E-mail: robertofortes@uol.com.br

(Direitos Reservados. O Autor autoriza a transcrição total ou parcial deste texto com a devida citação dos créditos).


Confira todas as crônicas do Alfarrábios



Postar um comentário

0 Comentários