Legislativo Registrense rejeita PL que obrigaria a aquisição e disponibilização de dispositivos de desengasgo em creches e instituições de educação infantil públicas e privadas no município.
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| Legislativo Registrense rejeita PL que obrigaria a aquisição e disponibilização de dispositivos de desengasgo em creches |
No último dia 8, o Plenário da Câmara Municipal de Registro rejeitou o projeto de lei 8/2026, de autoria do vereador Enfermeiro Itamar (União Brasil), que obrigaria a aquisição e disponibilização de dispositivos de desengasgo em creches e instituições de educação infantil públicas e privadas no município.
O PL foi rejeitado por 7 votos a 4. Além do autor, votaram favoráveis os vereadores Xavico (PP), Taffarel Silva (PSD) e Jefferson Pecori (PT).
Os vereadores contrários a aprovação do projeto argumentaram seus posicionamentos no quesito da inconstitucionalidade por criar despesa ao Executivo e não ao mérito do PL.