Vale do Ribeira - Na última terça-feira (8/9), o Plenário da Câmara Municipal de Registro-SP aprovou, por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei 38/2026, de autoria do vereador Gerson Teixeira (PP), que intitui o Programa de Bolsa Incentivo à Banda Municipal de Registro-SP.
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| Câmara de Registro-SP aprova o Programa de Bolsa Incentivo à Banda Municipal de Registro-SP |
Para entrar em vigor deve passar ainda pela sanção do prefeito Samuel Moreira (PSD).
O Programa tem por finalidade promover a formação artística, musical, cultural, cívica e cidadã de crianças, adolescentes e jovens integrantes da Banda Municipal de Registro-SP, contribuindo para o desenvolvimento de talentos e para a manutenção de suas atividades.
Poderão ser beneficiários do Programa Bolsa Incentivo os integrantes da Banda Municipal de Registro-SP que atendam a alguns requisitos.
Entre eles: possuir idade entre 08 (oito) e 17 (dezessete) anos completos na data de ingresso nas atividades formativas da Banda Municipal de Registro-SP; estar regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada; comprovar frequência escolar mínima de 75%; comprovar residência no Município de Registro-SP e atender aos critérios estabelecidos em edital, regulamento ou processo seletivo específico.
Ainda de acordo com o PL aprovado, a concessão da bolsa dependerá de processo seletivo, avaliação técnica, análise de desempenho e disponibilidade orçamentária, e os critérios de classificação, seleção, desempate, recursos, renovação e desligamento serão definidos em regulamento próprio.