Prefeitos do Vale do Ribeira cobraram obras históricas, melhorias na segurança e inclusão de novas intervenções no contrato bilionário da Régis Bittencourt
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| Uma das vias mais perigosas do Brasil, BR-116 é tema de audiência pública no Congresso |
A inclusão de obras prioritárias para municípios do Vale do Ribeira e medidas urgentes para melhorar a segurança e a mobilidade na BR-116 dominaram a audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (19), na Câmara dos Deputados, por requerimento do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD-SP).
O encontro reuniu representantes do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), da concessionária Arteris, especialistas em infraestrutura, prefeitos e lideranças da região.
Durante a audiência, prefeitos apresentaram problemas históricos enfrentados pelas cidades cortadas pela rodovia, como falta de acessos, passarelas, vias marginais, drenagem precária, isolamento de bairros, ausência de sinal de telefonia e gargalos urbanos.
As cobranças se concentraram na inclusão dessas intervenções no novo modelo de concessão da Régis Bittencourt, que prevê mais de R$ 7 bilhões em investimentos.
Participaram os prefeitos Samuel Moreira (Registro), Luiz Koga (Cajati), Professor Jessé (Jacupiranga) e Victor Maruyama (Barra do Turvo) e representantes de órgãos públicos e entidades ligadas à infraestrutura.
O encontro contou ainda com a presença de deputados federais, do prefeito de Bofete, Carlinhos do Carmo, do vice-prefeito Rafael Boi, vice-prefeito de Guarujá, Toninho Salgado, e vereadores de outros municípios, como Apiaí e Juquiá. Miracatu esteve representada por meio da participação on-line do vereador Zezequinho Herculano.
Maior rodovia pavimentada do Brasil, a BR-116 possui 4.660 quilômetros de extensão e atravessa dez estados.
No trecho administrado pela Arteris desde 2008, a Régis Bittencourt liga São Paulo a Curitiba em um percurso de 382,7 quilômetros e recebe diariamente mais de 29 mil veículos, sendo cerca de 80% compostos por caminhões e ônibus.
Na abertura da audiência, Paulo Alexandre afirmou que a iniciativa buscou aproximar os formuladores do novo contrato da realidade enfrentada pela população.
"Há cerca de 15 dias percorri todo o trecho paulista da BR-116 e pude constatar pessoalmente os desafios em relação à segurança, à mobilidade e às dificuldades enfrentadas pela população que vive no entorno da rodovia.
Quem trafega pela Régis não circula no futuro prometido pelo contrato; circula nas curvas e nos problemas do presente", afirmou o autor do requirimento para promover a audiência realizada pela Comissão de Viação e Transportes.
O parlamentar também destacou que reivindicações históricas não podem continuar fora do planejamento.
"Estamos falando de investimentos relativamente pequenos diante de um contrato bilionário, mas que têm impacto direto na vida das pessoas. São famílias isoladas, crianças em risco e cidades cortadas ao meio", disse.
Novo contrato prevê revisões e amplia investimentos
Representando o Ministério dos Transportes, Anderson Santos Bellas afirmou que a audiência tem papel importante no acompanhamento e fiscalização das ações do Executivo. Segundo ele, a repactuação surgiu após o Governo Federal identificar contratos considerados "sob estresse", marcados pela cobrança de tarifas sem a entrega proporcional de investimentos.
Durante apresentação técnica, o gerente de Estudos e Projetos de Rodovias da ANTT, Nilton de Souza, detalhou as obras previstas no novo contrato, como terceiras faixas, dispositivos de acesso, vias marginais, correções de traçado, túneis, iluminação, conectividade e pontos de parada.
"Reconhecemos que nem tudo foi possível incluir. Mas o contrato possui mecanismos de revisão extraordinária e quinquenal para futuras incorporações", explicou. Segundo a ANTT, o processo competitivo está previsto para 23 de julho e vencerá a disputa quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio.
Prefeitos relatam problemas históricos
Um dos momentos centrais da audiência foi a manifestação dos prefeitos do Vale do Ribeira, que relataram dificuldades locais e cobraram maior participação dos municípios na construção das propostas.
Prefeito de Registro, Samuel Moreira afirmou que a rodovia passou a dividir cidades e gerar situações incompatíveis com a dimensão do contrato. O chefe do Executivo ressaltou a articulação com o deputado para enviar 14 reivindicações junto ao Ministério dos Transportes ainda em 2024, antes de assumir o mandato.
"O município foi cortado ao meio e convivemos com problemas inacreditáveis. Marginais terminam antes dos viadutos, moradores precisam retornar à pista principal e situações simples, que poderiam ser resolvidas com pequenos investimentos, ficaram de fora. Agradeço ao deputado, que tem demonstrado sensibilidade com relação a esse assunto", afirmou.
Luiz Koga, prefeito de Cajati, destacou que o município possui 70 quilômetros cortados pela BR-116 e concentra problemas históricos. "São 16 bairros cortados pela rodovia e apenas um possui acesso adequado. O município cresceu, virou polo agroindustrial e industrial, mas a infraestrutura não acompanhou", disse.
Victor Maruyama, prefeito de Barra do Turvo, afirmou que o município sequer possui acessos regularizados. "Há escolas às margens da BR e pedidos importantes, como passarelas, continuam sem resposta. Bati em todas as portas. Fui recebido, mas sem solução. Essa audiência representa nossa esperança de sermos efetivamente ouvidos ", afirmou.
Já o prefeito Professor Jessé destacou que Jacupiranga ainda depende de um único viaduto construído em 1960 para ligar os dois lados da cidade. "Já estive aqui em 2007 discutindo esse mesmo assunto. Nos feriados, o trânsito entra em colapso", disse.
Arteris aponta obras e reconhece desafios
Representando a Arteris, o diretor-superintendente José Acácio afirmou que parte das demandas apresentadas pelos municípios já gerou reflexos nos estudos do novo contrato e confirmou o interesse da empresa em participar do processo competitivo.
Segundo a concessionária, a Régis Bittencourt registra, em média, um tombamento a cada 22 horas e 10 minutos, situação que provoca interrupções no tráfego e impactos logísticos.
"Barra do Turvo terá correção de traçado. A Serra do Cafezal, em Miracatu, também terá melhorias justamente para reduzir esses acidentes. Além disso, tenho previsto para os dois meses agora R$ 18 milhões em pavimento. Estamos correndo para colocar a conservação em dia após mudanças recentes em contratos de manutenção afetarem serviços de roçada no corredor entre Cajati e São Paulo", afirmou.
Contudo, os especialistas convidados para a audiência defenderam mecanismos mais eficientes de fiscalização e atenção aos impactos da mudança no modelo de concessão. Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura, Mário Povia avaliou que a modelagem original da concessão apresentou limitações importantes ao longo dos anos.
"É inegável que a modelagem de 2008 deixou investimentos essenciais de fora. Um contrato dessa natureza precisa ter flexibilidade para atender demandas locais e acompanhar a dinâmica das cidades ao longo do tempo", disse.
Já Fernanda Oppermann, do Núcleo de Observação em Regulação e Ativos de Infraestrutura Integrada (Nora), alertou para os riscos durante a transição entre contratos.
"O usuário continua utilizando a rodovia e pagando tarifa durante a transição. Não pode existir uma queda na qualidade do serviço apenas porque há uma mudança contratual em andamento", concluiu.
Ao final da audiência, Paulo Alexandre anunciou que todas as reivindicações serão formalizadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis. "Nós vamos elencar essas intervenções, cobrar medidas emergenciais e acompanhar cada etapa. Essa pauta não termina hoje; ela começa agora", afirmou.
Segundo o deputado, novas reuniões e audiências de acompanhamento serão realizadas para garantir avanços concretos e evitar que demandas históricas do Vale do Ribeira continuem sem resposta.