Vale do Ribeira - Vereadores Adolfo Teixeira e Ivan Heleno perdem os mandatos; por ironia da decisão, duas mulheres devem assumir as vagas na Câmara Municipal
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| TRE mantém cassação da chapa do PL por fraude à cota de gênero e Câmara de Ilha Comprida terá mudanças |
A política de Ilha Comprida passará por mudanças importantes após a decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a cassação da chapa proporcional do Partido Liberal (PL), anulando os votos recebidos pela legenda para vereador e determinando a perda dos mandatos dos vereadores Adolfo Aparecido Teixeira e Ivan Heleno da Silva.
A decisão é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou fraude à cota de gênero após a constatação de que a candidatura de Maria Carolina de Oliveira Dantas teria sido registrada apenas para cumprir formalmente a exigência legal mínima de participação feminina na chapa proporcional do partido.
Segundo a Justiça Eleitoral, diversos elementos comprovaram a irregularidade, entre eles votação considerada inexpressiva, ausência de movimentação financeira de campanha e inexistência de atos efetivos de campanha eleitoral própria.
O entendimento foi da Justiça Eleitoral de primeira instância, mantido por unanimidade pelo TRE-SP, e, posteriormente, o ministro André
Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido liminar que buscava suspender os efeitos da decisão.
Com isso, permanecem válidas a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL, a nulidade dos votos recebidos pela legenda e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redefinição das cadeiras na Câmara Municipal.
A decisão deverá provocar uma reconfiguração no Legislativo de Ilha Comprida e traz um detalhe que chamou atenção nos bastidores políticos da cidade: justamente em uma ação envolvendo fraude à cota feminina, duas mulheres devem assumir as vagas deixadas pelos vereadores cassados.
Com a recontagem, as suplentes Andressa Ceroni e Anita Saraiva aparecem como nomes cotados para ocupar os assentos na Câmara Municipal.
O caso ganhou grande repercussão política e jurídica na região por envolver uma das punições mais severas previstas pela legislação eleitoral para casos de fraude à participação mínima de mulheres nas chapas proporcionais.
A legislação eleitoral brasileira determina que os partidos devem reservar ao menos 30% das candidaturas para mulheres, buscando garantir maior participação feminina na política.
Quando comprovado que candidaturas femininas foram lançadas apenas de forma fictícia para preencher a exigência legal, toda a chapa proporcional pode ser invalidada, resultando na cassação dos eleitos e redistribuição das vagas.
Fonte e imagem : Portal Ribeira