Polícia Ambiental fecha fábrica clandestina de palmito com esgoto a céu aberto e condições insalubres em Sete Barras

Uma fábrica clandestina de conservas de palmito foi fechada nesta última quinta-feira (9 de abril) no bairro Areadinho, zona rural de Sete Barras, no Vale do Ribeira. 

 Polícia Ambiental fecha fábrica clandestina de palmito com esgoto a céu aberto e condições insalubres em Sete Barras

A interdição ocorreu durante uma operação da Polícia Militar Ambiental, em conjunto com a Vigilância Sanitária Municipal, que encontrou um cenário de extrema precariedade, risco à saúde pública e fraude na rotulagem dos produtos.

A ação teve início após denúncias de que o estabelecimento estaria processando de forma clandestina o palmito-juçara — espécie nativa da Mata Atlântica e ameaçada de extinção — utilizando a fachada de uma fábrica de palmito-pupunha.

Impasse e acionamento da Vigilância Sanitária

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Ao chegarem ao local, os policiais ambientais foram recebidos pela administração da fábrica, que negou a produção de juçara. 

Solicitada a apresentar os alvarás e licenças de operação, a gestão do local informou não possuir os documentos e tentou impedir a entrada da equipe policial, exigindo um mandado judicial.

Após consultas aos sistemas digitais, a Polícia constatou que a empresa estava com o cadastro irregular e não possuía a licença de operação da CETESB. 

Diante da recusa de cooperação, a Vigilância Sanitária do município foi acionada para realizar a vistoria técnica nas dependências do imóvel.

Insalubridade: esgoto vazando a insetos nos alimentos

A inspeção revelou uma extensa e grave lista de infrações. Segundo o relatório emitido pelas autoridades sanitárias, a fábrica operava sem nenhuma das licenças obrigatórias (Sanitária, IBAMA, CETESB e Corpo de Bombeiros) e sem um responsável técnico.

O cenário de produção era alarmante. Entre as irregularidades constatadas, destacam-se:

* *Higiene e infraestrutura:* Insetos voadores pousando diretamente nos produtos em fabricação, áreas com teto aberto, telhas deterioradas, pisos quebrados e paletes de madeira apodrecidos.

* *Risco biológico e ambiental:* Fossas sépticas estavam entupidas, fazendo com que o esgoto vazasse pela área de entrada da fábrica e atravessasse a via pública.

* *Segurança e controle:* Falta de verificação do nível de acidez (pH) dos alimentos, instalações elétricas precárias e sistema de gás fora dos padrões de segurança.

Quase duas toneladas de palmito apreendidas

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Diante dos riscos iminentes aos consumidores, a fábrica foi interditada e todo o estoque foi apreendido. Ao todo, as autoridades confiscaram quase *2 toneladas de palmito industrializado*:

* 1.200 potes de vidro de 300g (360 kg);

* 871 potes de vidro de 1,8 kg (1.567,8 kg);

* 6 botijões de gás (P13) usados no cozimento;

* 5 caixas contendo bobinas de rótulos de *seis marcas distintas*, evidenciando o uso fraudulento de embalagens de terceiros.

A polícia informou que não foi possível encontrar palmito-juçara in-natura no local. Como todo o material apreendido já estava processado e em conserva, a identificação visual da espécie tornou-se inviável no momento da operação.

Consequências legais

O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Sete Barras. A ocorrência foi registrada com base na Lei de Crimes contra as Relações de Consumo (por manter em depósito mercadoria imprópria para o consumo) e na Lei de Crimes Ambientais (por exercício de atividade potencialmente poluidora sem licença).

Um inquérito policial será instaurado para investigar a responsabilidade dos proprietários. Além disso, ofícios foram encaminhados à CETESB e ao Corpo de Bombeiros para a aplicação das sanções administrativas cabíveis. Os produtos e materiais recolhidos permanecem apreendidos à disposição da Justiça.

Fonte: Policia Militar Ambiental