Na Câmara dos Deputados, o parlamentar levanta a bandeira da causa feminina em votações e iniciativas que fazem a diferença na vida das brasileiras
Deputado Paulo Alexandre Barbosa apoia leis mais duras contra agressores e ampliação da proteção às mulheres
Março, mês marcado pelo Dia Internacional da Mulher, reforça
a mobilização por igualdade
de direitos e pelo enfrentamento da violência de gênero. Na Câmara dos
Deputados, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa tem defendido, como uma
das bandeiras de seu mandato, o fortalecimento de políticas públicas e o
endurecimento da legislação contra agressores de mulheres.
“Não podemos mais permitir que as mulheres vivam com medo em
nosso país. Temos visto uma crescente de crimes bárbaros contra centenas de
brasileiras, o que gera insegurança e sensação de impunidade. Os agressores
precisam voltar a temer as leis”, afirmou Barbosa.
O parlamentar votou favoravelmente ao
Projeto de Lei nº 2.942/24, aprovado pela Câmara e Senado, que permite ao juiz
determinar que agressores passem a utilizar tornozeleira eletrônica quando
houver risco para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A
proposta também aumenta de 5% para 6% a parcela do Fundo Nacional de Segurança
Pública (FNSP) destinada a ações de combate à violência contra o público
feminino.
Pelo texto, tanto a polícia quanto a vítima devem ser
alertadas caso o agressor se aproxime indevidamente. No caso da mulher, o aviso
poderá ser feito por meio de aplicativo no celular ou outro dispositivo de
segurança. O projeto, que
segue para sanção do Executivo, também estabelece que o monitoramento
eletrônico seja aplicado com prioridade em casos de descumprimento de medidas
protetivas anteriores ou risco iminente à integridade física ou psicológica da
vítima.
Segundo o deputado, o enfrentamento da violência exige
integração entre diferentes esferas de governo. “Precisamos implementar ações
efetivas, além de fortalecer as políticas de segurança nos municípios”,
pontuou. “A articulação entre estados e União é fundamental para garantir
proteção às vítimas e combater diferentes formas de violência”.
O
deputado também votou favoravelmente a dois PLs que deram origem a importantes
leis: a de nº 15.123/2025, que agrava a pena para violência psicológica contra
mulheres cometida com uso de inteligência artificial e deepfakes; e a 15.160/2025, que põe fim à
prescrição reduzida e aos atenuantes de idade para autores de crimes
sexuais contra mulheres.
Barbosa ainda votou “sim” ao PL nº 727/2026, hoje no Senado,
que aprova a comercialização de spray de pimenta para defesa pessoal de
mulheres. Além disso, o
parlamentar apoia o PL nº 953/2026, que propõe o aumento da pena máxima para
feminicídio de 40 para 50 anos de prisão – a proposta segue no Senado e ainda
não passou pela Câmara dos Deputados. “Quem agride, ameaça ou tira a
vida de uma mulher precisa enfrentar o rigor da lei”, enfatizou o parlamentar.
Entre as votações
favoráveis – que avançaram para o Senado – também está o PL nº 6.222/2025, que
institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência
contra as Mulheres, com o objetivo de intensificar ações de prevenção e enfrentamento;
o PL nº 481/2025, que
prevê campanhas educativas permanentes para orientar a população sobre
prevenção e denúncia da violência doméstica; e o PL nº 6.415/2025, que institui
a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação
de Vulnerabilidade, garantindo atendimento jurídico integral, gratuito e
efetivo a vítimas de violência, especialmente mulheres.
PAB apresentou projeto
de lei para proteger mulheres
Visando maior proteção aos passageiros, principalmente as
mulheres, Paulo Alexandre apresentou o PL nº 3.909/2023, que cria nova
tipificação no Código Penal para “Abandono de Passageiro Incapaz”. A proposta, em tramitação na Câmara dos
Deputados, é uma alteração no Artigo 133 para incluir pena de reclusão
de dois a cinco anos em casos em que o motorista abandone, “quando em
transporte de pessoas, seja de natureza gratuita ou onerosa, de caráter ou
público, passageiro incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”.
O objetivo do projeto é evitar episódios como o da jovem de
22 anos que foi estuprada após ser abandonada por um motorista de aplicativo em
Belo Horizonte (MG), em 2023. O texto propõe, inclusive, que a pena aumente em
casos em que o abandono de incapaz resultar em crime contra a dignidade sexual
– o tempo de reclusão nestes casos passará a ser de três a oito anos. O PL
sugere ainda o aumento de um terço da pena quando a vítima estiver
incapacitada, por qualquer motivo, de exprimir consciente e livremente sua
vontade.
Legado em Santos
Antes de chegar à Câmara Federal, Paulo Alexandre Barbosa
governou Santos entre 2013 e 2020, período em que implantou políticas públicas
voltadas à proteção das mulheres.
Entre as iniciativas estão o Programa Mãe Santista, que
garante acompanhamento desde a gestação, e a ampliação do atendimento da
Delegacia da Mulher 24 horas na cidade.
Outra iniciativa foi o Programa Parada Segura, que permite
que mulheres solicitem o desembarque de ônibus à noite em qualquer ponto do
trajeto, mesmo fora das paradas oficiais, ampliando a segurança no transporte
público. Também foi fortalecido o Programa Guardiã Maria da Penha, que mobiliza
a Guarda Civil Municipal para acompanhar mulheres com medidas protetivas
determinadas pela Justiça.
Foi criada, ainda, a Casa das Anas, lar que acolhe mulheres em situação de
risco social, bem como seus filhos, durante a fase de transição para um novo
começo, período de até 1 ano. No local, vítimas de violência e/ou em situação
de rua passam a ter acesso a atendimentos psicológicos e sociais, bem como a
cursos de capacitação e profissionalização. Por fim, as crianças têm vagas nas
escolas da rede municipal.
“Seguiremos firmes trabalhando para que nenhuma mulher tenha
medo de viver, trabalhar ou sonhar. Defender as mulheres é defender as
famílias, a sociedade e o futuro do país”, concluiu.