A Prefeitura de Registro-SP, por meio da Secretarial Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos e Segurança Pública, recebeu na sexta e no sábado (6 e 7 de fevereiro), a secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, iniciativa vinculada à Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo e à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).
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| Registro-SP fortalece a regularização fundiária com agendas técnicas do Programa Cidade Legal |
As agendas contaram com a participação de representantes do Cartório de Registro de Imóveis.
As atividades ocorreram nos bairros Vila da Palha, Arapongal Leste e Arapongal Oeste, com orientações técnicas sobre os processos de regularização fundiária em andamento nessas localidades. O Programa Cidade Legal, em parceria com a Prefeitura, atua na transformação de núcleos informais em áreas legalizadas, garante segurança jurídica às famílias e viabiliza acesso à crédito, serviços públicos e melhorias urbanas.
O município soma atualmente mais de 1.500 títulos em fase de regularização nessas regiões, sendo aproximadamente 800 no Arapongal Oeste, 300 no Arapongal Leste e 400 na Vila da Palha.
“Essa fase é determinante para a etapa de finalização dos registros e para a emissão dos títulos definitivos, conferindo plena segurança jurídica ao direito de propriedade e de moradia, com inclusão integral dos bairros ao ordenamento urbano do município”, declarou o secretário de Negócios Jurídicos, Dr. Caio Cesar Freitas Ribeiro.
A partir desta segunda-feira (9) até quinta-feira, 12 de fevereiro as esquipes do Programa Legal estarão em campo nos três bairros, com plantão jurídico para análise técnica dos processos e alinhamento dos procedimentos necessários à conclusão das etapas finais e visitas casa a casa.