Na noite desta quarta-feira, dia 29, os vereadores de Registro-SP aprovaram o Projeto de Lei nº 2267/2025, que “dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos de vida livre no Município, por meio do protocolo de captura, esterelização e devolução (CED)”.
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| Vereadores de Registro-SP aprovam PL sobre o controle populacional de cães e gatos nas ruas |
O PL de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado por unanimidade do Plenário, e para entrar em vigor precisa passar pela sanção do prefeito e de sua regulamentação mediante Decreto.
De acordo com o projeto, a Prefeitura implantará o programa Bem-Estar Animal, iniciando com a castração e a chi pagem de cães e gatos que vivem nas ruas sem tutores’.
O PL é fundamentado no controle populacional, contribuindo para a redução do número de animais nas vias públicas e prevenindo situações que possam ser interpretadas como abuso ou maus-tratos a animais domésticos.
“Após a realização do procedimento cirúrgico e o período de recuperação, os animais poderão ser devolvidos ao local de onde foram capturados, já que estão adaptados à vida livre.
A ação seguirá o protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução), reconhecido internacionalmente como uma prática ética e eficaz de manejo populacional de animais em situação de rua ", explica o ofício assinado pelo Prefeito Samuel Moreira ao encaminhar o PL à apreciação da Câmara. --