Na sessão desta segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Registro-SP votará a Moção de Aplausos nº 115/2025, de autoria do vereador Jefferson Pécori Viana, em homenagem ao Conselho Tutelar de Registro/SP pelos 29 anos dedicados à defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município.
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| Conselho Tutelar de Registro-SP será homenageado pelos 29 anos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes |
A iniciativa reconhece o papel fundamental do órgão, criado em 1991 e que iniciou suas atividades em 4 de novembro de 1996, como referência na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na proteção integral de meninos e meninas de Registro-SP.
Desde sua fundação, o Conselho já contabiliza mais de 12 mil atendimentos, sendo mais de 500 apenas em 2025.
Em sua justificativa, o vereador Jefferson Pécori destacou que o Conselho Tutelar é um espaço essencial para garantir direitos e proteger vidas.
“Mesmo diante das dificuldades e da falta de reconhecimento, os conselheiros seguem firmes em sua missão, muitas vezes atuando em situações emergenciais, durante a noite ou de madrugada.
Essa dedicação merece o respeito e o aplauso de toda a sociedade registrense”, afirmou o parlamentar.
A Moção também presta homenagem a conselheiros e conselheiras que marcaram a história da instituição, como Yoshinori Oki Miura, Maria José Ribeiro Stonoga (Teco), Manoel dos Anjos, Maria Ilma do Nascimento Miura, José Geraldo Sales (Jerri), José Roberto Tomáz, Sonia Regina Morato e Fábio Costa e Silva, entre outros que contribuíram ao longo das quase três décadas de existência.
Atualmente, o Conselho é formado pelos(as) conselheiros(as) Sara Ramos de Moraes Rodrigues, Joelma Castro da Silva, Elenice Aparecida Fortunato Pereira, Kawana Hengletty Rafaela Prado de Oliveira e José Thiago de Souza, com as suplentes Milene Pereira Pedroso, Nádia de Freitas Tobias Tomáz e Aparecida de Paula Assis.
A proposta também ressalta o processo de modernização e fortalecimento do Conselho, com a implantação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), a melhoria do espaço físico de atendimento, o fornecimento de equipamentos e veículo pelo Ministério dos Direitos Humanos e o apoio da gestão municipal na estruturação da equipe.
Com a votação marcada para esta segunda-feira, o vereador Jefferson Pécori Viana reforça o compromisso do Legislativo registrense com a valorização do Conselho Tutelar e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da infância e adolescência em Registro.