Edital estabelece prazo de 30 dias para que concessionários, arrendatários ou sucessores apresentem documentação e mantenham direito de uso
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| Prefeitura de Registro-SP convoca responsáveis para regularização de jazigos do Cemitério da Saudade |
A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, publicou Edital de Chamamento Público nº 001/2025, que trata da regularização de jazigos situados na Quadra “Y” do Cemitério da Saudade.
O levantamento realizado pelo Setor Administrativo de Cemitérios identificou dezenas de terrenos em situação de abandono, sem registros em arquivo ou com pendências documentais. Diante disso, estão sendo convocados os responsáveis legais, arrendatários, concessionários ou sucessores com direito sobre os espaços para que realizem a regularização.
O prazo é de 30 dias corridos a partir da publicação do edital (edição 1941 de 15 de setembro de 2025). O atendimento ocorre no próprio Cemitério da Saudade, localizado na Rua Alexandre Agenor de Moraes, nº 152 – Vila São Francisco. O setor disponibiliza atendimento presencial, telefone (13) 3822 – 1754 e WhatsApp (13) 99772-1294 para envio de mensagens.
Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os jazigos serão considerados devolutos, sendo liberados para novo arrendamento ou destinados a interesse público, sem qualquer indenização.
A iniciativa cumpre a legislação municipal e tem como objetivo assegurar a boa administração, conservação e uso adequado dos jazigos do Cemitério da Saudade.