Valedo Ribeira - Juquiá/SP, Ação resultou na apreensão de centenas de hastes in natura, potes de conserva e na aplicação de multas que superam R$ 590 mil devido à ameaça de extinção da espécie.
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| Operação da Polícia Ambiental descobre fábrica clandestina de palmito-juçara em Juquiá |
A Polícia Militar Ambiental flagrou um esquema clandestino de extração, processamento e armazenamento de palmito-juçara (Euterpe edulis) em um imóvel rural localizado no Bairro Saltinho, às margens da Rodovia SP-079, no município de Juquiá (SP).
A ocorrência foi registrada em área abrangida pela Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Mar.
A fiscalização ocorreu após denúncias anônimas apontarem a atividade ilícita no local. De acordo com os agentes, a produção clandestina podia ser vista a partir da própria estrada. Ao notar a aproximação das equipes, o proprietário do imóvel tentou fugir, mas foi abordado em seguida.
Apreensão e fabricação ilegal
Na área externa da propriedade, a polícia encontrou uma estrutura voltada ao beneficiamento do produto sem qualquer licença ambiental, sanitária ou comercial. Ao todo, foram apreendidos:
- 675 hastes de palmito-juçara in natura;
- 174 potes de vidro (1,8 kg cada) contendo a espécie em conserva, somando *313,2 kg*;
- 1 tacho metálico de 200 litros usado no cozimento;
- 203 tampas metálicas para recipientes de conserva;
- Utensílios de corte e processamento.
Interrogado pelos policiais, o responsável admitiu ter retirado as plantas em uma área de mata no Bairro Iporanga para processá-las e vendê-las. Nas embalagens apreendidas, a polícia identificou rótulos e tampas com timbres de diferentes empresas do ramo alimentício.
Multas e desdobramentos legais
Na esfera administrativa, o infrator foi autuado em dois Autos de Infração Ambiental (AIA). As multas aplicadas somam *R$ 592.920,00*, sendo:
- R$ 405.000,00 pelo depósito das hastes in natura;
- R$ 187.920,00 pela posse do produto em conserva.
Os valores das penalidades foram dobrados porque a palmeira juçara consta na lista oficial de espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção (Portaria MMA nº 148/2022).
O caso foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Juquiá, onde foi instaurado inquérito e lavrado o Auto de Exibição e Apreensão com base no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). O autuado permanece à disposição da Justiça.
Diante da falta de alvarás de funcionamento, registro sanitário e condições inadequadas de higiene no local, cópias do Boletim de Ocorrência foram enviadas ao setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Juquiá para providências complementares.
Fonte: Policia Militar Ambiental do Vale do Ribeira