Vale do Ribeira - Uma ação conjunta realizada pela Polícia Militar Ambiental e pela Polícia Civil resultou no resgate de 42 aves mantidas ilegalmente em cativeiro e em situação de maus-tratos no bairro Arapongal, no município de Registro-SP.
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| Operação conjunta resgata 42 aves mantidas em cativeiro e sem alimento no bairro Arapongal, em Registro-SP |
A fiscalização ocorreu em cumprimento a um cartão de patrulhamento prioritário e após o recebimento de uma denúncia encaminhada ao 2º Distrito Policial da cidade.
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| Operação conjunta resgata 42 aves mantidas em cativeiro e sem alimento no bairro Arapongal, em Registro-SP |
Ao chegarem à residência indicada, as equipes policiais constataram a presença de diversas gaiolas visíveis logo na entrada do imóvel. Com a autorização dos moradores, os agentes entraram no local e identificaram dezenas de pássaros distribuídos nas áreas interna e externa da casa.
Ao todo, foram apreendidas 36 aves da fauna silvestre nativa — incluindo canários-da-terra-verdadeiros, canários-tipios, coleirinhas, pintassilgo, bigodinhos e azulão — e seis aves exóticas (calopsitas e periquitos-australianos).
Nenhum dos espécimes constava na lista oficial de espécies brasileiras ameaçadas de extinção.
De acordo com a Polícia Ambiental, os animais não possuíam anilhas de identificação e estavam alojados em gaiolas insalubres, sem acesso adequado a água e comida. Vários pássaros apresentavam ferimentos aparentes.
Os moradores confirmaram que cuidavam das aves como animais de estimação, mas admitiram não possuir licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes.
As 42 aves e as 47 gaiolas foram apreendidas e encaminhadas ao Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetras) de Registro-SP.
No local, os animais passaram por triagem médica e ficaram sob os cuidados de uma veterinária responsável, que confirmou o quadro geral de maus-tratos e elaborou o parecer técnico para instruir o processo ambiental.
Na esfera administrativa, a Polícia Militar Ambiental lavrou autos de infração ambiental contra os dois moradores.
As multas somam R$ 288 mil para cada autuado — sendo R$ 18 mil por manter espécimes da fauna silvestre sem autorização e R$ 126 mil pela prática de maus-tratos. Ambos foram notificados e agendados para o atendimento ambiental administrativo.
Na esfera criminal, a ocorrência foi registrada no 2º Distrito Policial de Registro com base nos artigos 29 (manter animais silvestres em cativeiro) e 32 (maus-tratos) da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). Um dos responsáveis foi conduzido à delegacia para a adoção das providências de polícia judiciária.
Fonte: Policia Militar Ambiental do Vale do Ribeira
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