Vale do Ribeira - Eldorado-SP, Uma ação da Polícia Militar Ambiental resultou na descoberta de uma fábrica clandestina de processamento de palmito-juçara em conserva, no bairro Vergueiro, em Eldorado.
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| Polícia Militar Ambiental descobre uma fábrica clandestina de processamento de palmito-juçara |
Durante a fiscalização de rotina em uma propriedade rural do município, um homem foi flagrado manipulando o produto em condições totalmente insalubres.
A equipe policial identificou o local após avistar uma grande quantidade de fumaça e restos de cascas da planta vindos dos fundos do imóvel.
Ao realizar a abordagem, os agentes constataram que a estrutura operava sem qualquer tipo de licença ambiental, alvará de funcionamento, registro sanitário ou comprovação de origem do material.
Interrogado pelas autoridades, o suspeito admitiu não possuir autorizações legais para a atividade e afirmou que pretendia vender o produto após o cozimento para complementar a renda familiar.
Apreensões e riscos à saúde
No local, foram apreendidos cerca de 61,8 kg de palmito-juçara (Euterpe edulis) distribuídos em 136 potes de vidro de diferentes tamanhos, além de utensílios de corte, um tambor plástico, sal e ácido cítrico utilizados no preparo artesanal.
Segundo o boletim de ocorrência, o ambiente de produção foi classificado como insalubre e em desacordo com as normas de higiene estipuladas pelos órgãos de saúde, representando riscos para as relações de consumo.
Consequências penais e multas
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Eldorado e permanece à disposição da Justiça.
A ocorrência foi registrada com base no artigo 46 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) — por manter em depósito produtos de origem vegetal sem licença — e no artigo 7º da Lei nº 8.137/90, que trata de crimes contra as relações de consumo.
Na esfera administrativa, o infrator recebeu uma auto de infração com multa fixada em R$ 37.080,00.
O valor da sanção foi dobrado devido ao fato de o palmito-juçara constar na lista oficial do Ministério do Meio Ambiente como uma espécie da flora brasileira ameaçada de extinção.
Devido à ausência de alvará e às más condições de higiene da fábrica clandestina, o caso também foi encaminhado à Vigilância Sanitária da Prefeitura de Eldorado para a adoção das providências administrativas complementares.
Fonte: Policia Militar Ambiental do Vale do Ribeira