Com o objetivo de ampliar a conscientização da população e fortalecer a defesa dos direitos das pessoas idosas, o vereador Jefferson Pécori Viana (PT) apresentou à Câmara Municipal de Registro-SP um projeto de lei que institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.
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| Vereador Pécori propõe lei para combater à violência contra a pessoa idosa |
A proposta busca estimular a reflexão sobre um problema que afeta milhares de idosos em todo o país e incentivar ações permanentes de prevenção, orientação e valorização da população idosa.
O projeto também reforça a importância de divulgar os direitos garantidos pela legislação e de incentivar a participação da sociedade no enfrentamento de todas as formas de violência.
Segundo o vereador, o aumento da população idosa exige que o poder público e a comunidade estejam cada vez mais atentos à proteção desse público.
"Combater a violência contra a pessoa idosa significa promover respeito, dignidade e garantir que homens e mulheres envelheçam com segurança, autonomia e qualidade de vida", destaca Jefferson.
A iniciativa reconhece que a violência contra a pessoa idosa pode ocorrer de diversas formas, como agressões físicas, violência psicológica, abandono, negligência, exploração financeira e outras violações de direitos, muitas vezes praticadas no ambiente familiar ou por pessoas próximas.
O projeto também incentiva a realização de atividades educativas e campanhas de conscientização envolvendo órgãos públicos, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e conselhos de direitos, fortalecendo uma cultura de proteção e respeito às pessoas idosas.
Para Jefferson Pécori Viana, a luta contra a violência deve ir além da punição dos agressores. "É fundamental investir na informação, na prevenção e na conscientização da sociedade. Precisamos construir uma cidade onde o envelhecimento seja acompanhado de respeito, cuidado e garantia de direitos", afirma.
A proposta possui caráter educativo e simbólico, sem criar despesas obrigatórias para o Município, e representa mais uma iniciativa do mandato voltada à promoção dos direitos humanos e à construção de políticas públicas de proteção às populações mais vulneráveis.