Vale do Ribeira - Ao completar três meses de atuação, a Procuradoria Especial dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Registro-SP amplia suas ferramentas para atender a população.
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| Procuradoria Especial dos Direitos Humanos cria novas ferramentas para ampliar atendimento à população |
Um e-mail privativo e um atendimento mais individualizado estão à disposição dos cidadãos para que seus direitos sejam respeitados.
A Procuradoria dos Direitos Humanos é composta pelos vereadores: Jefferson Pecori (PT) – Procurador Especial; Xavico (PP) – 1º Procurador Adjunto e Enfermeiro Itamar (União) – 2º Procurador Adjunto.
“A instalação da Procuradoria Especial de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Registro reafirma o compromisso do Legislativo com a dignidade, a cidadania e a justiça social.
Este novo órgão funcionará como um canal essencial de acolhimento, diálogo e fiscalização para garantir a proteção de todos os nossos munícipes", declarou o procurador especial, vereador Jefferson Pecori (PT), ao propor a criação desse novo canal de atendimento na Câmara de Registro-SP.
De acordo com a Resolução 71/2026, que institui a Procuradoria Especial dos Direitos Humanos o principal objetivo é de receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos; fiscalizar e acompanhar programas governamentais e relativos à proteção dos direitos humanos, colaborar com organizações não governamentais e internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos, promover pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no Município.
CONTATO:
e-mail: direitos.humanos@registro.sp.leg.br
whatsapp: (13) 996987250
