Certame marcado para 23 de julho prevê extensão do contrato e melhorias no trecho de 402 km entre São Paulo e Curitiba.
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| ANTT aprova edital para novo leilão da Régis Bittencourt com investimentos de 7,2 bilhões |
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, em reunião extraordinária nesta segunda-feira (13), o edital para o leilão da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga São Paulo a Curitiba.
O certame está agendado para o dia 23 de julho na Bolsa de Valores e será o terceiro leilão rodoviário de 2026.
A nova concessão prevê investimentos de R$ 7,2 bilhões em obras de ampliação, manutenção e melhorias operacionais ao longo dos quase 400 quilômetros do trecho.
O processo ocorre após uma renegociação contratual conduzida pela SecexConsenso, do Tribunal de Contas da União (TCU), para reestruturar a operação atualmente sob responsabilidade da Arteris.
O novo contrato terá validade de 15 anos, incluindo uma extensão de oito anos em relação ao prazo original para garantir a viabilidade econômica dos aportes financeiros previstos.
A concorrência será decidida pelo critério de maior desconto sobre a tarifa de pedágio nas seis praças existentes entre as duas capitais.
Com a publicação do edital, será transferido 100% do controle acionário da concessionária para o vencedor da disputa, que deverá dar continuidade aos serviços de monitoração e conservação da via.
A reestruturação faz parte de um movimento do governo federal para reequilibrar contratos considerados defasados e evitar disputas judiciais. A expectativa é que as obras e operações gerem mais de 102 mil empregos durante o período de vigência.
Além da Régis Bittencourt, a ANTT também instituiu um ambiente regulatório experimental, conhecido como "sandbox", para a Via Brasil (BR-163), que conecta o Mato Grosso ao Pará.
Assim como no caso da BR-116, o contrato da Via Brasil passou por repactuação no TCU para permitir um novo processo competitivo.
As medidas visam modernizar a gestão de infraestrutura rodoviária e garantir a execução de investimentos estratégicos em importantes eixos logísticos do país.
Fonte: Portal Rodonews GVR
Imagem ilustrativa: Acervo / Arteris Régis Bittencourt