A Prefeitura de Registro-SP, por meio da Secretaria Municipal de Governo e do Setor de Habitação, informa aos mutuários da CDHU os procedimentos para emissão do Contrato de Quitação do imóvel.
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| CDHU orienta moradores de Registro-SP sobre emissão do contrato de Quitação |
Para solicitar o documento, é necessário apresentar cópia simples do RG e CPF (mutuário e cônjuge), certidão de estado civil atualizada e matrícula individualizada e atualizada do imóvel, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis. Em caso de casamento, torna-se obrigatória a apresentação de cópia simples dos documentos do mutuário e do respectivo cônjuge.
Nos casos de falecimento de um dos titulares, a solicitação exige inventário e formal de partilha, além de RG, CPF e certidão de estado civil de todos os herdeiros e cônjuges.
Se a unidade estiver em posse de terceiros, exige-se a apresentação de Procuração Pública, bem como RG e CPF do procurador.
Para emissão do contrato, os mutuários devem entrar em contato diretamente com a CDHU pelo e-mail: gr-santos-atendimento@cdhu.sp.gov.br, canal pelo qual os documentos devem ser encaminhados de forma digitalizada para análise.
Outras informações podem ser obtidas junto ao Setor de Habitação pelos telefones (13) 3828-2065 e 3828-2064, ou ainda presencialmente na Rua São Franciso de Xavier, 165, Centro, em Registro-SP.