Vale do Ribeira - Uma ação conjunta entre a Polícia Militar Ambiental e a Polícia Civil resultou na apreensão de animais silvestres abatidos, munições e petrechos de caça em uma residência no bairro Oliveira Barros, em Miracatu, interior de São Paulo, na última segunda-feira (14 de outubro).
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| Ação conjunta da Polícia Ambiental e Civil resulta em apreensão de Animais Abatidos e Munições em Miracatu |
A ocorrência teve início após o cumprimento de um mandado de busca e apreensão domiciliar, expedido pela Justiça. A equipe da Polícia Civil localizou os itens na residência de um indivíduo investigado no local.
Entre o material apreendido, a Polícia Ambiental identificou:
- Um animal silvestre nativo, aparentemente uma *Paca* (Cuniculus paca), abatido e congelado.
- Um animal silvestre nativo, possivelmente um *Saruê* (Didelphis aurita), abatido e congelado.
- Um animal silvestre nativo, aparentemente um *Jacu* (Penelope), abatido e congelado.
- Partes de um animal silvestre nativo, aparentemente um *Porco-do-mato* (Pecari tajacu), totalizando 1,838 kg, abatidas e defumadas.
- Petrechos de caça, incluindo três "pios" para chamar animais.
- Insumos para recarga, como pólvora e chumbo.
- 41 munições de calibre .38 (intactas).
- 11 cartuchos de calibre .28 (intactos) e 3 deflagrados.
A Polícia Civil deu ciência da apreensão à Polícia Militar Ambiental, que adotou as medidas administrativas cabíveis. Os animais apreendidos não constam nas listas oficiais de espécies em risco ou ameaçadas de extinção.
Na esfera administrativa, o morador da residência foi autuado por ter em depósito animais da fauna silvestre nativa abatidos, sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Foi aplicada uma multa simples no valor total de R$ 2.419,00.
Na esfera criminal, o caso foi registrado como auto de prisão em flagrante delito, envolvendo a posse ilegal de munição (Art. 12 da Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento) e crimes contra a fauna (Art. 29 da Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais).
Todos os itens apreendidos permaneceram sob custódia da Delegacia de Polícia de Miracatu para as providências legais. O indivíduo envolvido, embora cientificado do atendimento ambiental, optou por manter o silêncio em relação à sua declaração.
Fonte e imagem: Policia Militar Ambiental