Na próxima segunda-feira (22), a Câmara Municipal de Registro votará a Moção de Apelo nº 133/2025, de autoria do vereador Jefferson Pécori Viana, que solicita ao Congresso Nacional a rejeição da chamada “PEC da Blindagem”.
Vereador Pécori propõe Apelo contra a PEC da Blindagem
A proposta em tramitação em Brasília busca ampliar as prerrogativas parlamentares, dificultando investigações, processos e responsabilizações de detentores de mandatos eletivos.
Para o vereador, a medida representa um grave retrocesso institucional, pois enfraquece mecanismos de combate à corrupção e fere princípios constitucionais como igualdade perante a lei, moralidade administrativa e transparência.
“A PEC da Blindagem cria privilégios incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, além de comprometer a confiança popular nas instituições. Nosso apelo é para que o Congresso rejeite essa proposta e reforce seu compromisso com a ética e a democracia”, destacou Jefferson Pécori.
A Moção ressalta ainda que o Brasil precisa avançar em pautas que fortaleçam a democracia, reduzam desigualdades e ampliem direitos da população, em vez de adotar medidas que possam gerar sensação de impunidade.
A votação será realizada no Plenário Vereador Daniel das Neves, durante a sessão ordinária da próxima segunda-feira.