Decisão da Justiça Eleitoral envolve excesso de gastos na campanha; região do Vale do Ribeira tem registrado diversas denúncias eleitorais em diferentes cidades
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| Mais um vereador de Ilha Comprida está sendo cassado por irregularidades nas eleições |
A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador Ivan Heleno da Silva, em Ilha Comprida, por ter ultrapassado o limite permitido de gastos com recursos próprios durante a campanha de 2024.
A decisão aponta que o vereador investiu quase o dobro do valor permitido pela lei, o que teria gerado uma vantagem injusta sobre os demais concorrentes.
A legislação eleitoral estabelece um teto de gastos para os candidatos e, desde 2019, também proíbe que mais de 10% desse valor seja custeado com dinheiro do próprio candidato.
Essa regra foi criada justamente para garantir uma disputa mais equilibrada, independentemente do poder econômico dos participantes.
No entendimento da Justiça, Ivan Heleno quebrou esse equilíbrio, comprometendo a igualdade de condições no pleito.
A sentença determina a cassação do mandato e a retotalização dos votos da eleição proporcional de 2024, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal.
No entanto, o vereador ainda tem direito a recorrer da decisão e permanece no cargo até que o processo seja concluído pelas instâncias superiores da Justiça Eleitoral.
Do mesmo modo que noticiamos o caso do vereador Roberto Frajola, também de Ilha Comprida, que foi cassado em sentença de mesma espécie, por extrapolação dos limites legais de financiamento de campanha, este novo episódio reforça um cenário de repetidas irregularidades envolvendo parlamentares da cidade.
A sucessão de casos semelhantes revela uma preocupante reincidência de condutas que ferem as regras eleitorais.
O Vale do Ribeira, de modo geral, tem vivenciado um aumento nas ações eleitorais, com a Justiça sendo acionada com frequência para apurar suspeitas de fraudes e irregularidades em campanhas em diversas cidades da região.
As denúncias envolvem candidatos de diferentes partidos e espectros políticos, demonstrando que o problema não se restringe a um único grupo ou legenda.
Diante disso, a decisão que atinge Ivan Heleno reforça a importância de se respeitar os limites legais estabelecidos para garantir eleições mais justas, transparentes e acessíveis a todos os candidatos.
Em uma eleição proporcional, onde todos os votos contribuem para a definição das cadeiras, desequilíbrios financeiros — mesmo que declarados — podem comprometer diretamente a representatividade do resultado final.
Fonte e imagem : Portal Ribeira