Decretos assinados por Tarcísio de Freitas regulamentam uso de bens apreendidos para investimentos na segurança pública e oficializam a Polícia Penal, unificando e fortalecendo carreiras de agentes penitenciários.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou duas importantes medidas voltadas à segurança pública nesta quinta-feira (26).
A primeira delas foi a assinatura de um decreto que regulamenta a destinação de recursos oriundos da lavagem de dinheiro, apreendidos com o crime organizado, para o Fundo de Incentivo à Segurança Pública.
Esses recursos serão aplicados em melhorias nas forças policiais, incluindo aquisição de equipamentos, aprimoramento de tecnologias e melhoria de infraestrutura.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, a medida torna o sistema mais ágil e garante que o dinheiro do crime organizado seja utilizado em prol da segurança no próprio estado.
Criação da Polícia Penal
Além disso, o governador sancionou a lei que institui a Polícia Penal em São Paulo. A nova legislação unifica as carreiras de Agente de Segurança Penitenciária (ASP) e Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP), consolidando a Polícia Penal como um órgão permanente de segurança pública, ao lado das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.
De acordo com Tarcísio de Freitas, essa reestruturação moderniza a força e oferece uma nova lógica de remuneração e incentivos, com reajustes de até 33% para os antigos agentes penitenciários.
O decreto que regulamenta o Fundo de Segurança também estabelece a criação do Núcleo de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Recupera-SP), responsável por gerenciar os bens apreendidos em operações contra o crime organizado.
Segundo Larawance Tanikawa, delegado da Secretaria da Segurança Pública, essa inovação vai gerar receita para o estado, permitindo mais investimentos em segurança e infraestrutura, retirando diretamente os recursos das mãos do crime.
A Polícia Penal, por sua vez, terá como ingresso concurso público exigindo nível superior e oferecerá possibilidades de progressão com cursos de qualificação.
Segundo Marcello Streifinger, secretário de Administração Penitenciária, a criação da nova força policial aprimora o sistema de segurança pública, promovendo uma atuação conjunta com outras forças de segurança do estado.
FONTE: AGÊNCIA SP (GOV.SP)
CRÉDITO DE USO DE IMAGEM: AGÊNCIA SP (GOV.SP)
ELABORAÇÃO TEXTUAL: JORNAL ITAQUERA EM NOTÍCIAS - NÚCLEO DE MÍDIAS SOCIAIS
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| Governo de São Paulo destina recursos do crime organizado à segurança e cria Polícia Penal |