Câmara derruba veto ao Projeto de Lei Ficha Limpa Municipal em Pariquera-Açu
Vale do Ribeira - O projeto visa nomeações de servidores para os cargos comissionados.
Por cinco votos a três, a Câmara Municipal de Pariquera-Açu derrubou o veto do Prefeito Municipal, Wagner Costa (PL), ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2024, denominado “Ficha Limpa Municipal”. Apenas um vereador se absteve do voto, sem se justificar.
O projeto, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes (PSB) , trata sobre a nomeação de servidores a cargos comissionados nos Poderes Executivo e Legislativo.
Ou seja, aquele servidor que tinha restrições pessoais ou profissionais não podia exercer o cargo comissionado. Um projeto de suma importância, uma vez que a Administração Pública tem como um de seus objetivos primordiais sempre oferecer um serviço de qualidade e tem o dever de ser composta por pessoas técnicas e moral, que não tenham nenhum tipo de restrição pessoal ou profissional
O projeto foi aprovado, na época. O prefeito, no entanto, vetou a proposta, alegando que a Lei Orgânica Municipal já estabelece critérios para tais nomeações.
Em sessão ordinária, realizada na noite da última segunda-feira (19), esse veto foi derrubado por cinco vereadores, sendo eles:
* Rodrigo Mendes (PSB)
* Eliane Viccaro Trianoski (UNIÃO)
* Edson Leite (MDB)
* Felipe Trianoski (MDB)
* Jair da Silva (MDB)
Outros três vereadores votaram a favor do veto, são eles:
* Milton Ticaca (PL)
* Carlinhos Asspa (Republicanos)
* Jorge Caraí (PL)
Apenas o Vereador Marcelo Mariano (Republicanos) se absteve do voto, sem se justificar.
Fonte: Portal Ribeira
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