Polícia Ambiental apreende palmitos ilícitos em Cajati

A equipe de Polícia Militar Ambiental descolou-se ao Bairro, Umuarama, Município de Cajati/SP, para realizar atendimento à denúncia sobre possível fabricação clandestina de palmito juçara.

Pelo local citado na denúncia, foi realizado contato com o responsável pelo local, que após tomar conhecimento sobre a situação, informou possuir alguns vidros de palmitos juçara que havia industrializado, todavia, sem autorização do órgão competente, sendo possível visualizar pela equipe alguns vidros expostos em cima de uma bancada no interior do imóvel, em seguida autorizou e acompanhou a equipe em vistoria no interior do local, sendo constatado o que segue:

30 (trinta) vidros de 300g, contendo palmito Juçara (EUTERPE EDULIS) industrializados, sem rótulos ou litografias nas tampas, em local insalubre. 

Devido à negativa do infrator quanto autorização para tal atividade, os produtos foram apreendidos e encaminhados juntamente com o denunciado até a Delegacia de Polícia Civil de Cajati/SP, onde a autoridade de plantão tomou ciência dos fatos e determinou apreensão dos itens, conforme a Lei Federal 9.605/98 do Meio Ambiente, Art. 46 (por ter em depósito produto/subproduto de origem florestal, sem licença). 

Cabe ressaltar que os produtos apreendidos, por solicitação da autoridade de plantão, devido não terem origem legal comprovada, foram destinados à destruição no aterro sanitário municipal.

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Na esfera administrativa o infrator foi autuado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos) reais, com base no Art. 47, §1 da Resolução SIMA 05/21, por ter em depósito, produtos de origem vegetal, sem licença.

Polícia Ambiental apreende palmitos ilícitos em Cajati