Parecer da deputada Rosana Valle agiliza transporte de órgãos para transplante no Brasil Parecer da deputada Rosana Valle agiliza transporte de órgãos para transplante no Brasil
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Parecer da deputada Rosana Valle agiliza transporte de órgãos para transplante no Brasil

Parecer da deputada Rosana Valle agiliza transporte de órgãos para transplante no Brasil


Texto ainda passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); caso aprovado, segue para sanção presidencial

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nas últimas horas, o parecer da deputada federal Rosana Valle (PL-SP) a um projeto de lei que torna obrigatória a prioridade no transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. 

A matéria tramita desde 2014 no Congresso Nacional. Uma vez aprovado, o texto poderá agilizar procedimentos médicos em todo o País.

Atualmente, o transporte de órgãos e tecidos via terrestre, aérea ou aquática é feito por meio de um acordo de cooperação entre empresas privadas e o setor público. 

A ideia do parecer de Rosana é transformar a medida em lei, concedendo, assim, mais estabilidade e segurança jurídica a um protocolo fundamental e integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a apreciação da deputada federal aprovada na Comissão de Viação e Transportes, o projeto, agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. 

Se passar, a propositura do ex-senador Vital do Rêgo (MDB-PB), que tem mais de nove anos em tramitação, segue para sanção do presidente da República:

“Este parecer favorável ao projeto reforça um esforço colaborativo de inúmeras companhias, principalmente as da aviação comercial, para salvar vidas. 

Somente o transporte aéreo pode alcançar localidades mais distantes em tempo hábil, para que transplantes sejam efetuados com agilidade e sucesso. É uma corrida contra o tempo. Com a proposta em vigor, daremos mais segurança jurídica a essa ferramenta fundamental para o SUS”, justifica Rosana. 

Com a lei em vigor, órgãos civis, militares e empresas públicas e privadas que utilizam veículos aéreos, terrestres e aquáticos para o transporte de órgãos terão de reservar espaços, ainda que a medida implicasse no cancelamento de vagas de passageiros convencionais, em caso de lotação esgotada.

A proposta também prevê que, uma vez requisitada para atender a uma demanda de transporte de órgãos, a
companhia aérea deve garantir assentos à equipe médica que vai acompanhar o transporte do material humano, em detrimento de outros viajantes:

“E, em caso de recusa, a lei defende que a empresa seja multada, com direito a acréscimo, caso o órgão ou o tecido humano acabe sendo inutilizado”, lembra Rosana, que está em seu segundo mandado no Congresso Nacional e é presidente da Executiva Estadual do PL Mulher de São Paulo. 

  • Transporte
As companhias aéreas brasileiras transportaram, gratuitamente, 5.737 itens para transplantes em 2022, de acordo com a Central Nacional de Transplantes (CNT) - divisão vinculada ao Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde. 

Considerando a operação da Força Aérea Brasileira (FAB), de empresas estrangeiras, os trajetos terrestres e outros transportes, foram embarcados 2,1 mil itens, totalizando uma movimentação de 7.837 órgãos, tecidos, equipes e materiais, somente no ano passado.

Parecer da deputada Rosana Valle agiliza transporte de órgãos para transplante no Brasil
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