Policia Ambiental Flagra irregularidade com subproduto florestal e posse ilegal de arma de fogo

A equipe de Polícia Militar Ambiental de posse de informações sobre industrialização clandestina de palmitos e posse ilegal de arma de fogo para prática de caça, deslocou-se até o Bairro Queimado no município de Cajati/SP .

Pelo local foi realizado contato com o proprietário do imóvel rural, qual foi cientificado quanto ao teor da denúncia, sendo que, questionado a respeito, declarou possuir armas de fogo e munições, bem como palmitos juçara em conserva no interior do imóvel.

Perguntado se autorizaria o ingresso da equipe no interior do imóvel para vistoria, este autorizou de pronto, acompanhando a fiscalização, indicando os locais onde estariam os objetos ilícitos, conforme segue:

• - 76 vidros de 300g, contendo palmitos juçara em conserva, totalizando 22,8 kg;
• - 01 espingarda calibre 32, marca CBC
• 01 revólver calibre 38, marca Taurus
• - 41 cartuchos calibre 32, íntegros;
• - 26 cartuchos calibre 36, íntegros;
• - 11 munições calibre 38.

Questionado a respeito sobre os itens declarou não possuir qualquer licença ambiental para o armazenamento do subproduto florestal, bem como qualquer registro das armas de fogo e munições.

Diante ao exposto, foi dada voz de prisão em flagrante delito ao envolvido, sendo lhe garantido os direitos constitucionais.

Na parte da administrativa foi lavrado em desfavor do Sr.Infrator o auto de infração ambiental com aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 13.680,00, majorado nos termos do Artigo 70 da mesma Resolução.

Ocorrência apresentada na Delegacia de Polícia Seccional de Jacupiranga, onde a autoridade de Polícia Judiciária de plantão, delegado Bruno Roberto da Silva de Assis, ratificou a prisão em flagrante delito, determinando a lavratura do Auto de Exibição e Apreensão e BO/PC por infringência in tese aos Art. 12 da Lei 10.826/03 e Art. 46 da Lei Federal n° 9.605/98.