Policia Ambiental - Beneficiamento irregular de pescados, Apreensão e Destruição em Iguape Policia Ambiental - Beneficiamento irregular de pescados, Apreensão e Destruição em Iguape - O Vale do Ribeira

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Policia Ambiental - Beneficiamento irregular de pescados, Apreensão e Destruição em Iguape

Nesta sexta-feira (28/01), A equipe de Policia Militar Ambiental localizou novamente, pelo Bairro Jarê em iguape, 01 (uma) caixa d’água, com capacidade para quinhentos litros, popularmente conhecida como "tina", cheia com manjuba "Anchoviela lepidentostole" em processo de salga, totalizando cerca de 500 kg de pescados, caracterizando o beneficiamento clandestino.

Em continuidade às buscas pela mata, foram localizadas mais 03 (três) caixas d’agua e 08 sacos, pesando 25 kg cada, contendo sal, marca “Arroba”, utilizados para a salga do pescado. Foi constatado que 02 caixas d’agua com capacidade para 500 litros estavam vazias e 01 caixa com capacidade mil litros estava cheia com manjuba "Anchoviela lepidentostole" em processo de salga, totalizando cerca de 100 kg de pescados, caracterizando o beneficiamento clandestino.

Cabe salientar que os pescados foram encontrados em meio à mata, local insalubre, exposto às intempéries sem qualquer tipo de proteção, sujeito a moscas e sem condições mínimas de higiene. Não havia ninguém pelas imediações.

Pelo exposto, devido à dificuldade logística para conduzir os pescados e os materiais ao distrito policial, foi realizada a inutilização dos pescados e demais materiais no local.

Diante dos fatos, na competência administrativa, ocorreu infringência ao Art. 35 § 1º inciso IV, da Resolução SIMA nº 005/21 - “Conservar, beneficiar, armazenar pescados sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente”.

Na competência penal, ocorreu infringência aos Art. 7° inciso IX da Lei n° 8.137/1990 (crime contra as relações de consumo), Art. 18 § 6° incisos II e III da Lei n° 8.078/1990 (Código do consumidor), e Artigos 34 § único inciso III e 60 da Lei Federal n° 9.605/98, onde a ocorrência será apresentada via ofício ao Distrito Policial local.

Devido à atividade potencialmente poluidora será encaminhado ofício à CETESB relatando o ocorrido.

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