Policia Ambiental - apreensão de petrecho de pesca, captura e soltura de animal silvestre Policia Ambiental - apreensão de petrecho de pesca, captura e soltura de animal silvestre - O Vale do Ribeira

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Policia Ambiental - apreensão de petrecho de pesca, captura e soltura de animal silvestre

As equipes de Policiamento Ambiental realizavam patrulhamento com a finalidade de coibir a atividade de pesca em período proibido-Piracema pelo Bairro Jairê em Iguape.

Quando visualizou as margens do rio uma rede de emalhar estaqueada com 03 pescados da espécie robalo todos mortos em estado de putrefação e 01 pescado da espécie cascudo vivo que imediatamente foi solto no rio, além de 01 lagarto vivo, preso na rede, que imediatamente foi desmalhado e solto em seu habitat natural.

Em prosseguimento as equipes localizaram 5 caixas d’água, sendo 03 caixas d’agua com capacidade para mil litros e mais 02 caixas d’agua com capacidade para 500 litros, conhecidas como tinas, cheias com manjubas “Anchoviela lepidentostole” salgadas, totalizando cerca de 04 (quatro) toneladas de pescados, caracterizando o beneficiamento clandestino de salga de manjuba em meio à mata, local insalubre, exposto às intempéries sem qualquer tipo de proteção, sujeito a moscas e sem condições mínimas de higiene.

Cabe salientar que é do conhecimento das equipes que os indivíduos realizam a pesca da manjuba no período noturno e ao amanhecer, em pleno período de defeso, conforme dispõe o Artigo 7º da Instrução Normativa IBAMA nº 033/04, e após o desmalhe do pescado, realizam o armazenamento e beneficiamento nas margens do rio, vendedo e distribuindo por comércios, etc.






Em contato com o delegado titular, Dr. Marcos Augusto Ribeiro de Almeida, ao qual foi transmitida a ocorrência e devido à dificuldade para conduzir os pescados para apreensão no distrito policial, o delegado autorizou a inutilização dos pescados no local, dispensou o concurso da perícia e solicitou a apresentação da ocorrência via ofício.

Por este motivo foi realizado a inutilização dos pescados no local, bem como a destruição das caixas plásticas.

A ocorrência foi elaborada pela equipe do terceiro pelotão da 5ª Cia/Marítima e será encaminhada via ofício ao Distrito Policial local para que se identifique os autores e sejam responsabilizados por infringência artigo 7° inciso IX da Lei 8.137/1990 (crime contra as relações de consumo), artigo 18 parágrafo 6° incisos II e III da Lei 8.078/1990 (Código do consumidor), Artigo 35, § 1º, inciso III, da Resolução SIMA nº 05/21 e artigo 60 da Lei 9.605/98, devido à atividade potencialmente poluidora e por este último motivo será encaminhado ofício à CETESB relatando o ocorrido.

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