Policia Ambiental apreende palmito industrializado ilegalmente em Iguape

Durante Fiscalização de comércio de Palmitos em Iguape a equipe de Polícia Militar Ambiental vistoria verificou vários potes de vidros contendo palmitos da espécie pupunha em seu interior, expostos à venda que não continham rótulos, litografia e lacre, exigidos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que foram especificados conforme segue:

- Sem rótulos, sem litografia e sem lacre

53 potes de 300 g

01 pote de 1,8 kg

- Com rótulos, sem litografia e sem lacre

30 potes de 300 g

01 pote de 500 g

11 potes de 1,8 kg

Indagado o proprietário sobre a procedência dos produtos, alegou ter adquirido de locais clandestinos, porém não possuía Nota Fiscal dos produtos e informou desconhecer onde são industrializados.

Diante dos fatos, todos os produtos irregulares foram apreendidos e conduzidos juntamente com o proprietário à Delegacia de Polícia Civil de Iguape, onde a autoridade determinou a lavratura do BO/PC com base no Art. 66 da Lei 8.078/90, bem como a averiguação de possível crime previsto no Art. 7° da Lei 8.137/90 (Crime de Relação de Consumo), além do respectivo Auto de Exibição e Apreensão.

Cabe ressaltar que administrativamente não há providências a serem adotadas por parte da PM Ambiental.