Policia Ambiental apreende arma de fogo, munições e animais silvestres abatidos Policia Ambiental apreende arma de fogo, munições e animais silvestres abatidos - O Vale do Ribeira

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Policia Ambiental apreende arma de fogo, munições e animais silvestres abatidos

A equipe de Policia Militar Ambiental recebeu uma denúncia diretamente na viatura , onde foi informado em que um indivíduo havia realizado o abate de animais silvestres na região do Bairro Manoel Gomes no Município de Cajati/SP sendo que este estaria com uma certa quantidade de carne de caça em sua residência, e que possuía diversas armas de fogo no local, as quais eram utilizadas no abate dos animais;

Em posse dessas informações as equipes de Policia Militar Ambiental deslocaram-se para o Bairro Manoel Gomes, Município de Cajati/SP quando pelo local informado foram recebidos pela proprietario do local, que após tomar ciência do teor da denúncia informou possuir uma espingarda calibre 22, em seguida apontando um barraco localizado aos fundos de sua residência onde tinha escondido a referida espingarda, durante a vistoria da equipe no barraco foi localizado os seguintes objetos:


  • 01 Espingarda calibre 22;
  • 05 munições calibre 22;
  • 24 cartuchos calibre 28
  • 42 espoletas;
  • 242 gramas de chumbo;
  • 01 frasco de Pólvora;
  • 01 rede de nylon utilizada como armadilha para captura de animais silvestres;
  • 01 fisga “tipo lança” de ferro utilizada para abate de animais silvestres;
  • 01 balança utilizada nas pesagens dos animais abatidos.
  • 05 rabos de animal silvestre “tatu”;


Ainda em continuidade na vistoria foi logrado existo em localizar em um barraco de lona utilizado como garagem de veículos o seguinte armamento:


  • 01 Espingarda cartucheira calibre 28.

Questionado o Sr. Infrator se possuía animais silvestres abatidos no interior de sua residência, respondeu possuir, em seguida apresentando as equipes o seguinte:


  • 01 pombão do mato abatido.
  • 2/4 (dois quartos) de capivara abatida, total de 7 kilos e 500 gramas.

Diante do a cima exposto, e da negativa de autorização para posse de arma de fogo, o Sr. Infrator juntamente com os armamentos, munições e objetos a cima listados até a Delegacia de Polícia Civil de Cajati/SP, onde a autoridade de plantão Dr. Bruno Roberto da Silva de Assis, tomou conhecimento dos fatos e determinou a lavratura do Bo/PC e auto de exibição e apreensão com base nos Artigos 12 da Lei 10.826/03 do Estatuto do Desarmamento, por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e Artigo 29 da Lei Federal 9.605/98, por matar espécimes da fauna silvestre, permanecendo os armamentos e munições apreendidos pela Delegacia local conforme auto de exibição e apreensão em anexo.


Cabe ressaltar, que as carnes dos animais abatidos serão inutilizadas posteriormente no aterro sanitário municipal de Jacupiranga/SP conforme termo de destruição N°220005.

Ao Sr. Infrator foi estipulado pela autoridade de plantão, após o mesmo prestar esclarecimentos dos fatos, a fiança no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos) reais, a qual foi apresentada pelo indiciado durante o presente plantão, que respondera o processo em liberdade.

Na esfera administrativa foi lavrado em desfavor deste o seguinte auto de infração ambiental no valor de 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta) reais, com base no Artigo 25 da Resolução SIMA 05/21, por matar espécime da fauna silvestre, sem autorização da autoridade competente.

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