Receita Federal conclui destinação de 3,6 milhões de máscaras apreendidas no Porto de Santos Receita Federal conclui destinação de 3,6 milhões de máscaras apreendidas no Porto de Santos - O Vale do Ribeira

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Receita Federal conclui destinação de 3,6 milhões de máscaras apreendidas no Porto de Santos

Equipamentos de proteção individual foram incorporados por órgãos da Administração Pública.

Receita Federal conclui destinação de 3,6 milhões de máscaras apreendidas no Porto de Santos




A Receita Federal concluiu a destinação de cerca de 3,6 milhões de máscaras de proteção facial para diversos órgãos e entidades. As máscaras foram abandonadas ou apreendidas no Porto de Santos. Para uso não hospitalar, modelos KN 95 e descartáveis, as máscaras foram fabricadas na China e importadas para o Brasil.

Após o processo de perdimento das mercadorias, as máscaras foram incorporadas por órgãos da Administração Pública, com fundamento no artigo 803, II, do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009). Foram contemplados sobretudo órgãos públicos localizados no estado de São Paulo, bem como prefeituras da Baixada Santista e do Vale do Ribeira.

Uma das últimas destinações realizadas foi para o Fundo Social de São Paulo (FUSSP). O fundo recebeu 1.114.500 máscaras descartáveis, com valor estimado de cerca de R$ 468 mil.

As demais 2.488.500 máscaras, avaliadas em quase R$ 2,9 milhões, tiveram diversos beneficiários: Receita Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Civil, Faculdade de Farmácia da USP, Unicamp, Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, Estado do Amapá e Prefeituras dos seguintes municípios: Guarujá, Cananeia, Praia Grande, Santos, Iguape, Mongaguá, Apiaí, Cubatão, Cajati, Pedro de Toledo, Peruibe, Juquiá, Eldorado, Pariquera-Açu, Miracatu, Itariri, Barra do Turvo, Barra do Chapéu, Iporanga e Sete Barras.

As máscaras já destinadas integravam três processos de apreensão. Outros processos, com quantidades menores de máscaras, estão com a destinação em andamento. Entre eles, um referente a 117 mil máscaras faciais de tecido e outro, a 168 mil máscaras KN 95 e 50 mil máscaras descartáveis tamanho infantil.

Os procedimentos de desembaraço de mercadorias e matérias-primas importadas destinadas ao combate à pandemia da Covid-19 são priorizados pela Receita Federal. O Órgão tem compromisso de celeridade na liberação de cargas relacionadas ao combate à pandemia e também na destinação desses produtos, quando abandonados ou apreendidos e desde que aprovados pelos órgãos competentes, como determina a legislação.

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