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Operação conjunta do Município e Polícia Militar demoliu sexta 16/04 seis construções irregulares na ilha


Ilha Comprida - Operação conjunta que envolveu a Divisão Municipal de Fiscalização, os Departamentos de Obras e Serviços, de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Polícia Militar, demoliu hoje 16/04 seis edificações irregulares localizadas nos fundos do Balneário Mar e Sol , na margem do rio Candapuí. De acordo com a Fiscalização Municipal, a área está sendo monitorada porque é um local de alto risco de invasões e não estão descartadas novas demolições de edificações irregulares no balneário.

Operação conjunta do Município e Polícia Militar demoliu sexta 16/04 seis construções irregulares na ilha



O cumprimento de determinações legais é embasado na Lei 092/94, artigo 27 parágrafo 1, que estabelece regras para a ocupação de áreas e autoriza demolições em caso de descumprimento. O diretor da Divisão de Fiscalização, Sérgio Morato, afirma que o trabalho de intensificação das fiscalizações de construções irregulares em áreas de invasões e as demolições vão prosseguir em parceria com a polícia e órgãos ambientais.

Segundo ele, a orientação para as pessoas que quiserem construir é obter informações e alvarás de construções junto aos órgãos públicos - Departamento Municipal de Planejamento Urbano e Divisão de Tributação. 

Para construir no município, é necessário comprovação de propriedade, licenciamento ambiental, projeto de construção aprovado e alvará de construção expedido pelo município. “Se não houver esses cuidados, a pessoa pode ter prejuízos e complicações judiciais porque invasões podem ser caracterizar crime”, explicou Morato. Informações sobre obras e regras podem ser obtidas on line pelos links Protocolo On Line e Departamento Municipal de Obras no www.ilhacomprida.sp.gov.br .

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