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Manifesto sobre a Jureia: respeito à tradicionalidade aliado à preservação ambiental



O debate sobre as políticas públicas ambientais - fruto de uma história de luta e de engajamento da sociedade civil - exige responsabilidade, transparência e compromisso com os fatos. A visão ultrapassada de “política ambiental forjada em mecanismos reprodutores de violência contra as sociedades tradicionais” não se sustenta no Estado de São Paulo.

Manifesto sobre a Jureia: respeito à tradicionalidade aliado à preservação ambiental



A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e a Fundação Florestal (FF) não antagonizam a conservação ambiental e as comunidades tradicionais. Pelo contrário, reconhecem o valor cultural e intelectual destes povos. Há relação simbiótica com ganhos substanciais para ambos. A presença destas comunidades ajuda a conter a devastação da natureza e dos recursos ambientais. Já a existência de uma Unidade de Conservação afasta o uso especulativo, além de garantir a continuidade da ocupação do território ancestral e do modo tradicional de vida.

Isso, contudo, não afasta a necessidade, conforme reconhecem as ciências ligadas à biodiversidade, da manutenção de áreas naturais protegidas da presença humana para permitir que processos ecológicos e evolutivos ocorram com a menor interferência possível. Isso é vital para que os animais silvestres como a onça pintada, o muriqui do sul, a jacutinga, possam existir no futuro. Além disso, essas áreas são essenciais para pesquisas científicas, inclusive para avaliar e comparar os impactos das atividades humanas em sistemas naturais menos preservados. O conhecimento adquirido por meio destes estudos é fundamental para a elaboração de estratégias de recuperação ou de manejo sustentável.

Desde 2019 foram adotadas diversas medidas para fortalecer esta relação. Em regiões de alta vulnerabilidade social, como no Vale do Ribeira, a operação de visitação pública foi delegada a oito comunidades quilombolas com o intuito de fomentar o conhecimento, conscientizar os turistas e gerar renda para cerca de 30 famílias. Já no litoral, a aprovação dos Planos de Manejo das APAs Marinhas, instrumento inédito no estado e que estava em debate há mais de 10 anos, prestigiou a pesca artesanal. Na ilha do Cardoso, os servidores da Fundação auxiliaram na reconstrução de comunidades tradicionais afetadas pelo rompimento do cordão arenoso. Como medida para minimizar os impactos da pandemia, a Fundação ampliou o controle de visitação nas áreas onde ficam as comunidades e liberou a implantação de roças nas Unidades de Conservação em caráter emergencial, dentre outras ações.

Com relação à Jureia, a necessidade de garantir áreas para a preservação da natureza e abrigar as comunidades tradicionais criou em 2013, após oito anos de discussão na Alesp, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Barra do Una e Despraiado. Em quatro anos, o Governo investiu cerca de dez milhões de reais em obras nestes locais e instituiu os Conselhos do Mosaico para uma gestão participativa.

O mesmo debate demonstrou também a inviabilidade de criação de uma nova RDS no Rio Verde e Grajaúna, em razão da importância ambiental da área, por se tratar do mais importante e bem preservado gradiente de Mata Atlântica do mundo. O local é considerado por pesquisadores o santuário da biodiversidade, declarado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco. Longe de representar qualquer discriminação, apenas a presença de qualquer ser humano no espaço já causaria um impacto imensurável às espécies da região.

Em 2019, as equipes de fiscalização flagraram construções irregulares nesta área. Independentemente de a ação ter sido promovida por parentes de moradores das RDSs da região, o que por si só não configura o direito à ocupação na área tendo em vista que há uma série de fatores legais a serem considerados, a obra ocorreu após o indeferimento do pedido administrativo, clandestinamente e à margem da lei, o que motivou as demolições realizadas.

A discussão está na justiça e a Fundação Florestal, que vem recebendo manifestações de apoio de mais de uma centena de especialistas e instituições sociais, está respondendo a todos os questionamentos de forma transparente.
No entanto, cabe esclarecer que este caso pontual não pode ser usado para criar a narrativa de uma perseguição ou falta de reconhecimento às comunidades caiçaras, nem menosprezar as diversas medidas que vem sendo adotadas em favor dos povos tradicionais. O objeto da discussão é muito maior e trata-se dos impactos da ocupação humana nas Unidades de Conservação que representam apenas 4% do território paulista.

Por isso, em compromisso com os fatos e com a transparência, vimos a público reiterar o respeito e apoio às comunidades tradicionais por meio de projetos e ações concretas, conforme demonstrado neste artigo, mas também a preocupação acerca do enorme desafio para a sustentabilidade, que visa garantir a conservação ambiental para as futuras gerações. Por fim, ressaltamos ainda que não há, ao menos por parte da SIMA e da FF, intenção de uma disputa entre grupos que conjugam os mesmos ideais, à qual só serviria aos adversários de importantes causas socioambientais.
 

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