Ilha Comprida - O prefeito Geraldino Júnior enviou para avaliação da Câmara, na quinta 15/04, Projeto de Lei que institui o Programa de Trabalho ,Renda e Qualificação para proteção às famílias em estado de vulnerabilidade em razão da crise provocada pelo Covid-19. “ Trata-se de uma das maiores iniciativas do Poder Executivo , em parceria com o Legislativo, para minimizar os efeitos econômicos da pandemia e promover a proteção das famílias que tiveram suas rendas comprometidas”, destacou o prefeito.
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| Prefeito Geraldino Júnior |
“O desafio que se apresenta para os municípios exige uma estratégia que vai muito além da ajuda emergencial com alimentos . A situação requer a formulação e execução de uma política de desenvolvimento socioeconômico voltada ao pós-pandemia com oportunidades e qualificação dos moradores”, explicou o prefeito.
Em caráter emergencial, o Projeto propõe a ocupação, qualificação profissional e renda para até cem pessoas com idade a partir de 18 anos. Os beneficiados receberão bolsa-auxílio de R$ 320,00, com a contrapartida de cumprir jornada 16 horas semanais de prestação de serviços e 4 horas em cursos de qualificação profissional promovidos pelo município. O período proposto é três meses, e pode ser renovado .
De acordo com o Projeto de Lei, serão selecionadas pessoas que estejam desempregadas e comprovem a situação de vulnerabilidade. O Projeto prevê ainda a formação de uma comissão composta por representantes do Poder Executivo e Legislativo para o acompanhamento e fiscalização do Programa.
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