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VITÓRIA DA ADVOCACIA OAB


O Município de Jacupiranga, acolheu a solicitação da 192 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, reconhecendo tanto a Advocacia Pública, como a Advocacia Privada, como atividades essenciais.

VITÓRIA DA ADVOCACIA OAB
O presidente da OAB Jacupiranga, Dr. Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade, se reuniu com o Prefeito Municipal Dr. Roberto Garcia



Na tarde de hoje (12), o presidente da OAB Jacupiranga, Dr. Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade, se reuniu com o Prefeito Municipal Dr. Roberto Garcia, onde expôs a necessidade da inserção da Advocacia como atividade essencial, não somente para garantir o funcionamento dos escritórios de Advocacia, mas também visando o não perecimento de direitos e liberdades dos jurisdicionados, uma vez que o Poder Judiciário não interrompeu suas atividades, estando sendo realizadas audiências e fluindo os prazos processuais.

VITÓRIA DA ADVOCACIA OAB



Assim, no início da noite, foi publicado o Decreto Municipal n. 1965/2021, que em seu artigo 3, inciso IX, que reconhece a essencialidade da Advocacia, permitindo o funcionamento da Casa da Advocacia e da Cidadania e dos Escritórios de Advocacia, com o acesso excepcional dos advogados aos respectivos escritórios para que possam realizar o atendimento presencial e essencial, nos casos que demandem urgência, mediante prévio agendamento e observância das normas sanitárias firmadas pelas autoridades competentes de combate à Covid19.

VITÓRIA DA ADVOCACIA OAB
O presidente da OAB Jacupiranga, Dr. Helder Augusto Cordeiro Ferreira Piedade, se reuniu com o Prefeito Municipal Dr. Roberto Garcia


Para o Presidente da OAB Jacupiranga, Helder Piedade, uma eventual pausa total dos serviços prestados pela Advocacia, prejudicaria não somente os Advogados e Advogadas militantes, mas tambem o cidadão, que necessita ter acesso a justiça.


A OAB Jacupiranga também oficiou no mesmo sentido os Municípios de Cajati, Cananéia, Pariquera-Açu, Eldorado, Iporanga e Barra do Turvo, que até o fechamento da presente matéria não se manifestaram quanto ao assunto.


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