Dean Martins reeleito em Sete Barras com 54,1% dos votos será diplomado após candidatura ser deferida pelo TRE-SP Dean Martins reeleito em Sete Barras com 54,1% dos votos será diplomado após candidatura ser deferida pelo TRE-SP - O Vale do Ribeira

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Dean Martins reeleito em Sete Barras com 54,1% dos votos será diplomado após candidatura ser deferida pelo TRE-SP

Na tarde de terça-feira (01/12), por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo reconheceu a elegibilidade do prefeito Dean Alves. 

Dean Martins reeleito em Sete Barras com 54,1 dos votos será diplomado após candidatura ser deferida pelo TRE-SP
Dean Martins reeleito em Sete Barras

A candidatura do prefeito havia sido impugnada pelo ministério público e por um adversário sob a alegação de reprovação de contas do prefeito, em especial quanto à sua presidência no CONVIP. 

O tribunal ressaltou que a reprovação de contas se deu por entrega parcial da documentação e que este fato se configura como sanável. 

Além disto, o relator Juiz Marcelo Vieira de Campos, constatou que a reprovação das contas não poderia ser configurada como ato de improbidade administrativa, reforçando que aquela reprovação não poderia afetar a elegibilidade do prefeito. 

Com este resultado, os votos atribuídos ao prefeito serão plenamente validados e o prefeito será diplomado para exercer seu segundo mandato 2021/2024. 

Fonte: Dr. Vinicius Vieira Dias da Cruz - OAB 283462/SP

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