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Ministério Público recomenda volta à fase vermelha dos municípios do Vale do Ribeira

O descumprimento é considerado ato de “...ilegalidade para o campo da responsabilização pessoal….”. Prefeituras têm 48 horas para informar o acatamento ou não.

Ministério Público  recomenda volta à fase vermelha dos municípios do Vale do Ribeira

O Ministério Público do Estado de São  Paulo emitiu uma recomendação administrativa conjunta onde determinam que os municípios integrantes ao DRS-XII, levando em conta a classificação atual dada pelo governo do Estado dentro do Plano São Paulo, se mostram insuficientes para o momento. Com isso, consideram que nos municípios do Vale devam estabelecer em até 48 horas o retorno à fase 1 (vermelha), ou medidas até mais rígidas, ao menos até que taxa de ocupação de leitos de UTI-COVID da Região, excluídos os leitos privados e infantis permaneça inferior a 70%¨, no período de no mínimo sete dias consecutivos. 


Dentro do prazo judicial, os prefeitos deverão informar as promotorias de Justiça das respectivas comarcas o acatamento ou não da recomendação e as respectivas razões casa negativos. No documento, expedido hoje (28/07), o Ministério Público alerta para que as recomendações devem ser acatadas já que o órgão considera que “....no âmbito da crise sanitária mais grave os últimos cem anos, que o não atendimento das exigências legais e regulamentares aqui constantes, a depender das circunstâncias, pode transcender do campo da mera ilegalidade para o curso o campo da responsabilização pessoal das responsáveis…”.

Conforme o Ministério Público, “...uma das funções deste instrumento, além do caráter da orientação, é justamente a de demarcar que a inobservância desses parâmetros indicará consulta consciente, voluntária e desejada, fora portanto dos domínios do mero descuido ou do desconhecimento das ilicitudes e respectivas consequências…”.

Assinam o documento, a Promotoria de Justiça de Jacupiranga, a Promotoria de Justiça de Juquiá, Pariquera-Açu, Registro, Eldorado, Cananeia, Itariri e Iguape.

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