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Suspensão do Decreto de Flexibilização do Comércio em Registro-SP





Para não correr os riscos legais, após recomendação do Ministério Público para que o prefeito suspenda ou revogue o Decreto nº 2.916 que estabeleceu o Plano de Flexibilização Municipal em Registro-SP, bem como, com segurança a retomada econômica gradual local, sob pena de responsabilidade civil funcional e pessoal, o prefeito Gilson Fantin faz saber que em respeito à ordem social e para que não sobrevenham novas e conflitantes decisões, decidiu pela SUSPENSÃO do referido Decreto até que haja reclassificação da cidade de Registro-SP pelo Governo do Estado de São Paulo.
Suspensão do Decreto de Flexibilização do Comércio em Registro-SP


Registro, 04 de junho de 2020.









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