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Conta de luz mais barata: Ver. Sandra quer aumentar acesso às Tarifa Social e Tarifa Branca de energia elétrica



A Vereadora Sandra Kennedy apresentou as Indicações nº 246/2020 e nº 247/2020, solicitando que a Prefeitura de Registro-SP dê ampla divulgação a Tarifa Social (para família com renda per capita menor ou igual a ½ salário mínimo) e a Tarifa Branca (tarifa diferenciada que pode reduzir em até 20% da conta de luz).

Conta de luz mais barata: Ver. Sandra quer aumentar acesso às Tarifa Social e Tarifa Branca de energia elétrica


A Tarifa Social é um benefício para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a 1/2 salário mínimo, independente de possuir ou não o Benefício Bolsa Família. Segundo a vereadora, “Sabemos que muitas famílias com o perfil socioeconômico de renda menor ou igual a ½ salário mínimo estão fora do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, razão pela qual urge a divulgação para novos cadastros. Já existe isenção do pagamento até julho, para as pessoas que tem a tarifa social e consumem até 220 kWh. Por estes motivos, é que solicitamos urgência na divulgação do direito a este benefício para as famílias elencadas como público possível de acesso”.

O programa Tarifa Social concede descontos escalonados na conta de luz de consumidores de baixa renda - de 65% para os primeiros 30 kWh consumidos; 40% de 31 kWh a 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; zero a partir de 221 kWh. Indígenas e quilombolas têm isenção até 50 kWh, com descontos de 10% a 40% para consumos superiores até 221 kWh. Para ter direito ao benefício, é preciso estar inscrito no Cadastro Único. A família precisa também comprovar renda per capita de até 1/2 salário mínimo.

A Tarifa Branca, por sua vez, é uma nova opção tarifária que sinaliza a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo. Portanto, com a Tarifa Branca é possível pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana. A adesão à tarifa branca privilegia o cliente que tem flexibilidade para consumir mais energia durante o período de 20h30 às 17h30 e REDUZIR O CONSUMO das 17h30 às 20h30.  Segundo a vereadora, “É sabido que, em razões da quarentena imposta pelas autoridades em função da crise sanitária provocada pela pandemia global COVID-19, as famílias estão passando mais tempo em casa. Nesse sentido, mais tempo em casa significa maior consumo de energia elétrica: pensando neste impacto é que indicamos que, para todas as famílias do município, que seja divulgada sobre a possibilidade de acesso à Tarifa Branca”.

Conforme a Aneel, com a tarifa branca, o cidadão poderá verificar os horários em que a energia fica mais barata. A agência diz ser possível o consumidor reduzir em até 20% o valor da conta. No entanto, a Agência recomenda ao consumidor avaliar se é melhor migrar ou permanecer na tarifa convencional.

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