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SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO PRORROGA CONVÊNIOS EM 45 MUNICÍPIOS

- Medida flexibiliza prestação de contas e documentação de obras afetadas pela Covid.

SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO PRORROGA CONVÊNIOS EM 45 MUNICÍPIOS


A Secretaria de Turismo tomou a iniciativa de prorrogar, por 90 dias, 62 convênios com 45 estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MIT) para obras de infraestrutura no Estado de São Paulo que totalizam R$ 85 milhões.

Assinados com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), os convênios terminariam a partir de 21 de março, quando foi decretado o estado de calamidade pública da Covid-19.

Por causa da pandemia, no entanto, a redução das estruturas administrativas prejudicaria as prestações de contas pelos municípios, vistorias técnicas e emissão dos laudos e atestados de conclusão das obras.

Nas reuniões virtuais que a Secretaria tem feito com os prefeitos e secretários de Turismo de todas as 70 estâncias e 140 MITs do Estado, esta era uma das principais preocupações. O novo prazo de 90 dias será contado a partir de 21 de março.

No retorno às atividades normais, após o fim do período de calamidade, os convênios serão aditados normalmente, sem nenhum prejuízo de continuidade das obras pelas prefeituras, mediante apresentação do plano de trabalho e demais documentos técnicos com adequações, além do novo cronograma físico e financeiro.

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