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Promulgada a Lei de autoria da Ver. Sandra que permitirá distribuição de merenda escolar aos estudantes do município




Foi promulgada hoje (09/04) no Diário Oficial do Município de Registro, pelo Prefeito Gilson Fantin, a Lei 1.895/2020, que permite a distribuição dos itens da merenda escolar para as famílias dos estudantes das escolas municipais.

 

Promulgada a Lei de autoria da Ver. Sandra que permitirá distribuição de merenda escolar aos estudantes do município

A Lei 1.895/2020, é resultado do projeto de lei do legislativo nº 10/2020, de autoria da vereadora Sandra Kennedy. O Plenário da Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, há 10 dias, o projeto que autoriza a Prefeitura a fornecer gêneros alimentícios e material de limpeza aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino durante os períodos de suspensão das aulas em decorrência de Situação de Emergência de Saúde Pública ou situação de Calamidade Pública.

 

Após a aprovação na Câmara, houve intensa mobilização, sobretudo pelas redes sociais, das famílias dos estudantes das escolas municipais solicitando que o Prefeito promulgasse o quanto antes a Lei. Destaca-se, também, que o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, sob a presidência do engenheiro agrônomo Marcos Diniz, representando a sociedade civil, teve um papel muito importante para garantir que a lei fosse sancionada pelo prefeito

 

De acordo com a Lei, a Prefeitura poderá fornecer gêneros alimentícios e material básico de limpeza (sabão, sabonete e cloro) aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino durante o período em que ocorram suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia do coronavírus. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.

 

Com o projeto se poderá distribuir também os alimentos perecíveis (frutas e legumes) da produção da agricultura familiar pois, a lei visa também apoiar os agricultores familiares que vendem para a prefeitura através do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que estão sem renda porque não tinham mais este contrato em execução. Atualmente duas cooperativas vendem para a Prefeitura de Registro: Família do Vale e Coopar

 

Segundo a Vereadora Sandra Kennedy, "A minha sugestão é que todas as crianças de famílias que tiveram direito ao renda básica emergencial do governo federal, devem receber. porque são aquelas que estavam em situação de pobreza e extrema pobreza, portanto inscritas no CAD UNICO, somando-se àquelas que tem renda equivalente e não estão inscritas ainda no CAD UNICO e os autônomos que são aqueles que não estavam em situação de pobreza, mas hoje estão sem renda".









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