A Vereadora Sandra Kennedy apresentou hoje (27/04/2020), na
Sessão da Câmara Municipal de Registro, a Indicação 233/2020, solicitando que
seja garantido apoio com alimentos e material de limpeza às famílias guaranis
da Aldeia Itapu-Mirim, no Bairro Votupoca.
Aproximadamente 40 pessoas de 9 famílias indígenas guaranis
vivem na Aldeia Itapu-Mirim, no Bairro Votupoca, em Registro. São originários
do Paraná, da Aldeia Okoio, passaram um tempo na aldeia Parati Mirim, no Rio de
Janeiro, e estão há cerca de 13 anos em Registro.
Segundo a Vereadora Sandra Kennedy “Fomos procurados pelo
senhor Ataide Vherá Mirimm, também Guarani, informando que os índios da Aldeia
estão passando por grandes dificuldades e precisam de apoio do poder público,
destacando a falta de alimentos e produtos de limpeza. Desnecessário falar do
direito que lhes é assegurado e da urgência das medidas”.
Os indígenas são cidadãos plenos e têm direito aos benefícios
sociais do Estado brasileiro. Como resultado da Constituição de 1988, e o
reconhecimento dos novos direitos indígenas, houve um avanço no reconhecimento
dos direitos sociais, como é o caso do direito à alimentação e dignidade da
pessoa humana.
O Ministério Público Federal (MPF), em 1º de abril, já indicou uma série de medidas para as autoridades do Poder Executivo, como: inclusão dos indígenas em grupo prioritário de vacinação contra gripe, o fornecimento de alimentos e produtos de higiene, entre outras.
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