Aprovado projeto da Ver. Sandra Kennedy que permite distribuição de merenda às famílias com filhos nas escolas

O Plenário da Câmara Municipal de Registro aprovou nesta segunda-feira (30/03/2020), projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Apresentado pela vereadora Sandra Kennedy (PT), o projeto foi aprovado pelos vereadores no último dia 30 de março de 2020. O texto segue agora para sanção do Prefeito de Registro.

 

O projeto de lei do legislativo nº 10/2020, de autoria da vereadora Sandra Kennedy, autoriza a Prefeitura Municipal de Registro a fornecer gêneros alimentícios e material de limpeza aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino durante os períodos de suspensão das aulas em decorrente de Situação de Emergência de Saúde Pública ou situação de Calamidade Pública e dá outras providências.

 

De acordo com o projeto, a Prefeitura de Registro poderá fornecer gêneros alimentícios e material básico de limpeza (sabão, sabonete e cloro) aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino durante o período em que ocorram suspensão das aulas presenciais em decorrência da pandemia do coronavírus. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas.

 

A análise das despesas efetuadas com Gêneros Alimentícios no ano de 2019 pela Prefeitura Municipal de Registro, através da Secretaria Municipal de Educação, totalizaram R$ 1.830.000,00. Deste total, R$ 763.343,05 foram pagos com recursos do Governo Federal através do PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar e dentre os quais R$ 542.001,13 foram pagos por produtos adquiridos das organizações dos agricultores familiares de Registro. Neste sentido, é que o projeto garante (em seu artigo 2º) que os gêneros alimentícios deverão contemplar também os produtos previstos nos contratos com as organizações da agricultura familiar - conforme as normativas do Programa Nacional De Alimentação Escolar – PNAE - em especial os hortifrutigranjeiros e alimentos in natura.

 

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública. Segundo a Vereadora Sandra Kennedy, "Este Projeto de Lei se baseia na observação do momento em que vivemos, de pandemia do Novo Coronavírus. Nesse contexto, a alimentação escolar, embora devesse ter um caráter suplementar, constitui se, na prática, na principal fonte de alimentação para muitas crianças em situação de vulnerabilidade social, mesmos em tempos de normalidade de saúde pública, dada a profunda desigualdade social em nosso país”.