Novo valor do salário mínimo altera contribuição do MEI

Reajuste fixado pelo Governo Federal impacta diretamente os mais de 15 mil microempreendedores individuais do Vale do Ribeira

Com a alteração do salário mínimo definida pelo Governo Federal para R$ 1.045,00 a partir deste mês de fevereiro, as contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual) também sofreram reajustes. O MEI paga INSS de 5% sobre o salário-mínimo, acrescido de impostos como ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade exercida.

Desta forma, os valores ficaram definidos da seguinte forma:

·         Atividades de locação de bens próprios sem incidência de ISS e ICMS - R$ 52,25

·         Atividades de comércio e indústria com incidência de ICMS - R$ 53.25

·         Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS - R$ 57,25

·         Atividades mistas de prestação de serviços e comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS - R$ 58,25

·         Atividades de prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual com incidência de ICMS – R$ 53, 25

·         Atividades de prestação de serviços de transporte municipal, intermunicipal e interestadual com incidência de ISS e ICMS – R$ 58,25

O novo valor será cobrado no vencimento em 20/03/20, referente ao mês de fevereiro. A contribuição do mês de janeiro, com vencimento em 20/02/20, seguirá com base no valor calculado no salário mínimo definido anteriormente, de R$ 1.039,00. No Vale do Ribeira são atualmente 15.192 MEIs, 16,5% a mais que os 13.034 ao fim de janeiro de 2019.