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Novo valor do salário mínimo altera contribuição do MEI





Reajuste fixado pelo Governo Federal impacta diretamente os mais de 15 mil microempreendedores individuais do Vale do Ribeira


Novo valor do salário mínimo altera contribuição do MEI



Com a alteração do salário mínimo definida pelo Governo Federal para R$ 1.045,00 a partir deste mês de fevereiro, as contribuições mensais do MEI (Microempreendedor Individual) também sofreram reajustes. O MEI paga INSS de 5% sobre o salário-mínimo, acrescido de impostos como ICMS e/ou ISS, dependendo da atividade exercida.

Desta forma, os valores ficaram definidos da seguinte forma:

·         Atividades de locação de bens próprios sem incidência de ISS e ICMS - R$ 52,25
·         Atividades de comércio e indústria com incidência de ICMS - R$ 53.25
·         Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, com incidência de ISS - R$ 57,25
·         Atividades mistas de prestação de serviços e comércio/indústria com incidência de ISS e ICMS - R$ 58,25
·         Atividades de prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual com incidência de ICMS – R$ 53, 25
·         Atividades de prestação de serviços de transporte municipal, intermunicipal e interestadual com incidência de ISS e ICMS – R$ 58,25
O novo valor será cobrado no vencimento em 20/03/20, referente ao mês de fevereiro. A contribuição do mês de janeiro, com vencimento em 20/02/20, seguirá com base no valor calculado no salário mínimo definido anteriormente, de R$ 1.039,00. No Vale do Ribeira são atualmente 15.192 MEIs, 16,5% a mais que os 13.034 ao fim de janeiro de 2019.











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