Na segunda-feira (02/12), aconteceu no Centro da Juventude a 1ª
Reunião de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal, com os moradores
dos bairros Ipê e Vila Vitória.
O Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria de
Habitação do Governo do Estado de São Paulo, apoia tecnicamente todo o processo
legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de
consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria em parceria com a
Prefeitura de Miracatu.
Na reunião, foram repassadas aos moradores as estratégias e
detalhes do Programa, destacando a importância da regularização dos lotes e a
entrega definitiva da documentação de propriedade.
Estiveram presentes o Prefeito Ezigomar Pessoa, os vereadores
Américo Eliezer e Silmara Romero, os Diretores Municipais Lucas Marques (Obras)
e Roberta Pereira (Assistência Social) e o Coordenador Técnico Regional do Cidade
Legal Marcelo Blanco.
“Grande parte da população acredita que um contrato de compra e venda garante a propriedade de um imóvel, mas essa não é a verdade. Registrar o imóvel é de extrema importância e o Programa Cidade Legal irá garantir o acesso correto e o direito à propriedade para todas essas pessoas.”, finalizou o Prefeito Ezigomar.
