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Prefeitura de Miracatu realiza primeira reunião de regularização fundiária do Programa Cidade Legal







Na segunda-feira (02/12), aconteceu no Centro da Juventude a 1ª Reunião de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal, com os moradores dos bairros Ipê e Vila Vitória.

Prefeitura de Miracatu realiza primeira reunião de regularização fundiária do Programa Cidade Legal


O Programa Cidade Legal, desenvolvido pela Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria em parceria com a Prefeitura de Miracatu.


Na reunião, foram repassadas aos moradores as estratégias e detalhes do Programa, destacando a importância da regularização dos lotes e a entrega definitiva da documentação de propriedade.

Estiveram presentes o Prefeito Ezigomar Pessoa, os vereadores Américo Eliezer e Silmara Romero, os Diretores Municipais Lucas Marques (Obras) e Roberta Pereira (Assistência Social) e o Coordenador Técnico Regional do Cidade Legal Marcelo Blanco.

“Grande parte da população acredita que um contrato de compra e venda garante a propriedade de um imóvel, mas essa não é a verdade. Registrar o imóvel é de extrema importância e o Programa Cidade Legal irá garantir o acesso correto e o direito à propriedade para todas essas pessoas.”, finalizou o Prefeito Ezigomar.