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Jornalistas do Vale do Ribeira repudiam o fim da exigência de registro profissional

Em referência ao Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo, que mobilizará jornalistas de todo país neste 4 de dezembro, a Ajov - Associação dos Jornalistas do Vale do Ribeira também manifesta seu total repúdio à Medida Provisória 905/2019, do Governo Federal






Em referência ao Dia Nacional de Luta em Defesa do Jornalismo, que mobilizará jornalistas de todo país neste 4 de dezembro, a Ajov - Associação dos Jornalistas do Vale do Ribeira também manifesta seu total repúdio à Medida Provisória  905/2019, do Governo Federal, que, entre outras disposições, revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas e de outras várias categorias, como radialistas e publicitários.

Jornalistas do Vale do Ribeira repudiam o fim da exigência de registro profissional

A MP, além de extinguir o registro profissional para exercício das atividades em jornalismo, também acaba com a comunicação obrigatória de extrapolação de jornada às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, fragilizando dessa forma o cumprimento da jornada de cinco horas conquistada pela categoria na regulamentação da profissão. 
A medida representa um retrocesso na área da comunicação e incentiva ainda mais a precarização do trabalho dos jornalistas, situação que já vem sendo enfrentada pela categoria ao longo dos últimos anos, principalmente depois que o STF derrubou a exigência do diploma de nível superior específico como critério de acesso à profissão.
Agora, com a extinção do registro profissional, a MP vem causar ainda mais prejuízos e ameaças aos direitos dos jornalistas, além de enfraquecer e trazer sérios riscos à formação superior em Jornalismo e à qualidade dos serviços jornalísticos. 
Diante do exposto, a Ajov soma-se à mobilização nacional dos jornalistas, apoiados por diversas entidades representativas do campo da comunicação livre e democrática, e vem a público exigir que os representantes do Vale do Ribeira no Congresso Nacional e deputados que nesta região tiveram vários votos alterem a MP 905/2019, excluindo do texto os aspectos que prejudicam a categoria. E impedindo, assim, mais um ataque ao Jornalismo profissional e qualificado.

Associação dos Jornalistas do Vale do Ribeira - Ajov
Registro/SP, dezembro de 2019.