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Projeto de Sandra Kennedy quer ampliar o funcionamento das investigações na Câmara Municipal





A Vereadora Sandra Kennedy protocolou, na última quinta-feira (31/10) o Projeto de Resolução nº 9/2019, que altera dispositivos do Regimento Interno sobre o funcionamento das Comissões Especiais de Inquérito.

Projeto de Sandra Kennedy quer ampliar o funcionamento das investigações na Câmara Municipal


A partir do projeto será possível funcionarem até 5 (cinco) comissões especiais de inquérito simultaneamente. Também no projeto, há a alteração do número de componentes, que atualmente é, sempre 3 (três): pela alteração proposta pela Vereadora Sandra Kennedy, o número de membros que integrarão a Comissão não poderá ser inferior a 3 (três) e poderá ser composta, pelo número de vereadores que queiram e possam integrar as comissões.

Outra alteração proposta por Sandra Kennedy é sobre o presidente e o relator das Comissões: atualmente os cargos de presidente, relator e secretário são distribuídos por sorteio. Sandra quer que o primeiro signatário do requerimento possa optar pela função de Presidência ou Relatoria, e os demais cargos que sejam preenchidos mediante eleição entre os membros.

Também no Projeto de Resolução nº9/2019, a vereadora Sandra acrescenta uma alteração que permitirá que as reuniões das Comissão sejam públicas. Além disso, com a nova proposta, o presidente da Comissão poderá solicitar à Mesa Diretora da Câmara a contratação de serviços e recursos técnicos – quando não disponíveis na Câmara Municipal – para desenvolver os trabalhos de investigação.

Segundo a justifica do projeto apresentado pela Vereadora Sandra Kennedy “Na CEI dos uniformes escolares (2018), observou-se que faltaram à Comissão instrumentos para aprofundar a investigação. Do mesmo modo, é condição indispensável para o rigor das investigações que o autor do pedido de criação de CEI seja membro nato, assim como é necessário estabelecer um mecanismo que permita a criação de mais de CEI, para que o Poder Legislativo não fique “amarrado” à limitação numérica de CEI possíveis de serem estabelecidas”.

A proposta será apresentada, em caráter de urgência, na sessão desta segunda-feira 04 de novembro de 2019, para ser votada pelos vereadores da Câmara Municipal de Registro-SP.