O Movimento dos Atingidos pelas Barragens e o Mandato da Vereadora Sandra Kennedy organizarão, no dia 08 de novembro de 2019, na Câmara Municipal de Registro-SP, a Audiência Pública Popular “O preço da luz é um roubo”, a partir das 09h. A audiência popular debaterá a atual situação da tarifa de energia e os motivos do preço da luz ser tão caro para o povo brasileiro.
Um dos objetivos da audiência pública é discutir a
tarifa social de energia elétrica criada pela Lei no 10.438, de 26 de abril de
2002 e o subsidio para os agricultores, garantido pelo Decreto Nº 7.891, de 23
de janeiro de 2013. Segundo o convite do evento, "essas políticas
garantiram o acesso à energia elétrica para uso doméstico e produção agrícola
para 12,9 milhões de residências brasileiras a um menor custo. Elas estão
ameaçadas neste momento".
Outro ponto a ser discutido é o preço da luz para
os agricultores, a partir de 2019 está ficando mais caro, podendo chegar até
2023 em um aumento de 42%. Foi editado um decreto em 2018 (decreto n° 9.642),
assinado pelo governo de Michel Temer, que prevê o fim do subsídio rural para
os agricultores.
"Para a região do Vale do Ribeira, que
recebe a energia pela distribuidora ELEKTRO, este aumento já está sendo
embutido na conta dos agricultores desde o dia 27 de agosto de 2019. É
necessário nós ter conhecimento destas manobras do governo e do setor elétrico
para fazer um amplo debate com a sociedade e exigir a revogação deste decreto",
afirma a organização do evento..
