Últimas Notícias

Conselheiros Tutelares serão eleitos no próximo domingo em Registro-SP

Em Registro-SP, 36 candidatos disputam cinco vagas.






Em Registro-SP, 36 candidatos disputam cinco vagas.

Conselheiros Tutelares serão eleitos no próximo domingo em Registro-SP


No próximo domingo, 06 de outubro, das 08h às 17h, acontecerá em todo o Brasil mais um processo de escolha dos conselheiros tutelares que vão trabalhar pelos próximos quatro anos (quadriênio 2020/2023) em prol dos direitos de crianças e adolescentes.

O voto é facultativo, mas é essencial que a sociedade compareça ao local de votação  para decidir quem assumirá essa importante tarefa. É fundamental eleger pessoas comprometidas para garantir a representatividade do órgão.

Para participar do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, tem que ser maior de 16 anos, ter domicílio eleitoral no município de Registro e estar em dia com as obrigações eleitorais.

Lembrando que o eleitor deverá comparecer ao local de votação com documento original de identificação com foto (não serão aceitas cópias, mesmo autenticadas)  e escolher apenas um candidato, assinalando a cédula de votação uma única vez.

O Local de votação é na EMEB Francisco Manuel, situada na Avenida Prefeito Jonas Banks Leite, nº 358 – Centro. A apuração será no mesmo dia no Centro de Convivência do Idoso – CCI, que fica na Rua Eldorado, s/nº.
Informações pelo telefone (13) 3828-2050.




No dia do Processo de Escolha é proibido:

1) usar alto-falantes e amplificadores de som ou promover comício ou carreata;
2) arregimentar eleitor ou fazer propaganda de boca de urna;
3) até o término do horário de votação, contribuir, de qualquer forma, para aglomeração de pessoas, portando vestuário padronizado, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos;
4) fornecer aos (às) eleitores (as) transporte ou refeições;
5) doar, oferecer, prometer ou entregar ao (à) eleitor (a), com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro de candidatura até o dia da eleição, inclusive captação de votos.


O que faz um conselheiro Tutelar?


O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias. 

Os Conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica. 

Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.