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Vereadores aprovam Projeto de Lei que permite o transporte de animais de pequeno porte no transporte coletivo em Registro-SP







O Plenário da Câmara Municipal de Registro-SP aprovou cinco projetos de lei, neste último dia 2 de setembro, todos os PL aprovados são de autoria dos vereadores. Entre eles a permissão para que translado de animais domésticos de pequeno porte (peso máximo 10kg), de autoria do vereador Cristiano Martins Oliveira (PSDB). 

Vereadores aprovam Projeto de Lei que permite o transporte de animais de pequeno porte no transporte coletivo em Registro-SP
Vereadores aprovam Projeto de Lei que permite o transporte de animais de pequeno porte no transporte coletivo em Registro-SP

De acordo com o projeto, os animais poderão ser conduzidos no transporte coletivo desde que esteja acondicionado apropriadamente em container de fibra de vidro ou material similar resistente, e sem causar incomodo aos demais passageiros.

Foi aprovado também o PL nº 16/2019, que obriga a colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município, de autoria do vereador Fábio Tatu (Cidadania), a placa deverá conter a data, o valor e o período da locação. Outro PL aprovado foi o de autoria da vereadora Sandra Kennedy (PT), que dispõe sobre a publicidade de todos os atos administrativos dos Conselhos Municipais.

Além desses, outros dois ganharam a unanimidade do Plenário, o PL nº 13/2019 (autoria vereador Marcelo Comeron - PV) e o PL n° 19/2019 (autoria vereador Fábio Tatu- Cidadania). O primeiro, institui a campanha “Janeiro Branco”, em Registro, e visa promover a saúde mental por meio de ações educativas, informativas e preventivas. O outro, institui o dia 12 de maio como o Dia da Conscientização e enfrentamento à fibromialgia, no calendário do Município.

Todos os projetos de lei para que entrem em vigor devem passar pela sanção do prefeito Nilton Hirota.